Cumprimento de sentença 0004704-04.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

JOSE CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY VICENTE DE PAULO

OAB/MG 90894·CPF·Representa: Autor

WENDEL BARBOSA DE PAULO

OAB/MG 136517·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:37

Despacho

21/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:35

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/08/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

06/08/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:00

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:37

Despacho

21/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:35

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/08/2025, 19:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

12/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

06/08/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT

23/07/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/07/2025, 11:10

Juntada de Petição

02/06/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

31/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/02/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/08/2024, 19:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 07:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/06/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 07:23

Juntado(a)

24/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

16/08/2023, 10:29

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

16/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/08/2023, 14:59

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

19/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:06

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/03/2023, 08:17

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

29/03/2023, 08:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/03/2023, 13:16

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 13:16

Juntado(a) - Juntada de volume

28/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2022, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2022, 10:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2022, 16:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/02/2022, 16:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/12/2021, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

12/11/2021, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/11/2021, 15:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2021, 15:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/11/2021, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2021, 11:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/10/2021, 11:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

11/10/2021, 10:29

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

11/10/2021, 10:29

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/08/2021, 11:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/08/2021, 11:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/08/2021, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Faço vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, de petição de fls...

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 06/07/2021

06/07/2021, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/06/2021, 16:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/06/2021, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

11/06/2021, 07:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/06/2021, 09:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/06/2021, 09:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2021, 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/06/2021, 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

21/05/2021, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2021, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 09/03/2021

09/03/2021, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 16:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 16:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/02/2021, 16:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

18/01/2021, 16:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/11/2020, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RPV

13/11/2020, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

09/11/2020, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/11/2020, 14:30

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

09/11/2020, 14:29

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

09/11/2020, 14:29

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

09/11/2020, 10:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

05/11/2020, 18:56

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

05/11/2020, 18:56

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

21/10/2020, 15:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/10/2020, 15:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/06/2020, 11:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

22/06/2020, 11:55

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

23/10/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/10/2019, 15:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

27/09/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/09/2019, 17:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/09/2019, 17:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 16:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/09/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/08/2019, 16:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/08/2019, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

16/08/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/08/2019, 11:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/08/2019, 11:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 18:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/08/2019, 18:14

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

12/07/2019, 17:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/07/2019, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 11:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/06/2019, 11:39

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

25/06/2019, 16:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/06/2019, 16:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/06/2019, 06:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/06/2019, 15:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

06/06/2019, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/04/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 18:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/03/2019, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/03/2019, 16:09

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

06/03/2019, 17:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/03/2019, 17:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/02/2019, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

25/01/2019, 08:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/01/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

21/01/2019, 17:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/01/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

11/01/2019, 14:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/01/2019, 14:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE

11/01/2019, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 16-10-2018

11/10/2018, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 26/09/2018

26/09/2018, 10:33

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 246-2018 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018 ÀS 8:00 COM A DRA. DANIELLE, NO JEF

24/09/2018, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2018, 15:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 18:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/08/2018, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 13:47

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/07/2018, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:47

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/07/2018, 18:24

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

13/07/2018, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:00

OUTROS

•21/08/2023, 16:52