Execução Fiscal 0006023-08.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.222,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006023-08.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:07

Todas as movimentações(71)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 15:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:15

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006023-08.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILENE OLIVEIRA SANTOS DE URCINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:06

Juntada de volume

06/07/2021, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/01/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

03/03/2017, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/03/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/10/2016, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2016, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2016, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2016, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 08:39

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 12:03