Procedimento Comum Cível 0013541-59.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 41.215,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

F M MEDRADO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

F M MEDRADO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:31

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:02

Juntada de Certidão

04/05/2022, 22:54

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:27

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:31

Juntada de manifestação

21/06/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

14/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:28

Documentos

Sentença Tipo C

•01/12/2023, 17:19

Sentença Tipo C

•12/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:02

Juntada de Certidão

04/05/2022, 22:54

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de F M MEDRADO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013541-59.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F M MEDRADO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F M MEDRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 10:55

Juntada de volume

21/06/2021, 21:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

16/10/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

16/10/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

16/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/09/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/09/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se mais uma vez a Defensoria Pública da União para se manifestar acerca do teor da carta precatória devolvida às fls. 737/739, devendo ensejar a formulação dos requerimentos que tenha por oportunos. Prazo: 15 (quinze) dias.

21/09/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU SEM PETIÇÃO

06/03/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2020, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 363/2019 - SSJ GUARULHO/SP - SEM CUMPRIMENTO

14/10/2019, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 363/2019 - SSJ GUARULHO/SP - SEM CUMPRIMENTO

14/10/2019, 16:18

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL SJSP - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GUARULHOS - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 363/2019

14/10/2019, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

03/10/2019, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2019, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão lançada acima, oficie-se ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, solicitando informações acerca do recebimento/andamento da Carta Precatória nº 363/2019, expedida à fl. 730.

30/09/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/06/2019, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 363

28/05/2019, 08:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado à fl. 722. Assim, intime-se José Maris Mendes Medrado no endereço indicado no referido petitório. Para o fim disposto acima e do despacho de fl. 691, expeça-se Carta Precatória ao juízo federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP.

27/05/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 19:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 200/2019- SJSP - CUMPRIDA

10/05/2019, 19:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 200/2019- SJSP - CUMPRIDA

10/05/2019, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

30/04/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

30/04/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2019, 09:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/04/2019, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 200

28/03/2019, 09:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão acostada à fl. 707, verifica-se que o juízo ora deprecado não cumpriu a contento a Carta Precatória nº 1020/2017, uma vez que não houve tentativa de intimação de Maribelge Mendes Medrado Barros (CPF 101.711.568-03). Assim, renove-se a expedição de Carta Precatória ao juízo federal da Seção Judiciária de São Paulo para o fim disposto no despacho de fl. 694 em relação a Maribelge Mendes Medrado Barros. Intime-se mais uma vez a parte autora, por meio da Defensoria Pública da União, a que se manifeste acerca das certidões acostadas às fl. 712 e 713.

27/03/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

07/11/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/11/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a parte autora do teor da carta precatória devolvida às fls. 710/714, para ensejar a formulação dos requerimentos que tenha por oportunos. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/10/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MARIO MENDES MEDRADO HABILITAR-SE NOS AUTOS.

24/09/2018, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1021/2017 - C TIMON/MA - SEM CUMPRIMENTO

03/07/2018, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1021/2017 - C TIMON/MA - SEM CUMPRIMENTO

03/07/2018, 10:57

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL COMARCA DE TIMON/MA - INFORMA DISTRIBUIÇÃO CP N. 1021/2017 - PJE 0803750-45.2017.8.10.0060 VARA DA FAZENDA PUBLICA

15/03/2018, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1020/2017 - SJSP - CUMPRIDA

13/03/2018, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1020/2017 - SJSP - CUMPRIDA

13/03/2018, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NAO ENVIADO

13/03/2018, 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento da União Fazenda Nacional à fl. 701. Diligencie a Secretaria da Vara por informações acerca do cumprimento das cartas precatórias nº 1020/2017 (fl. 696) e nº 1021 (fl. 697), expedidas ao Juízo Federal da Seção Judiciária de São Paulo e ao Juízo de Direito da Comarca de Timon/MA, respectivamente.

19/12/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/10/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/10/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 07:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/09/2017, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1021

15/09/2017, 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1020

15/09/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 11:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO MÁRIO MENDES MEDRADO, MARIBELGE MENDES MEDRADO BARROS E JOSÉ MARIS MENDES MEDRADO, NOS ENDEREÇOS QUE CONSTAM NAS FLS. 685, 687 E 203, RESPECTIVAMENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE DE SE HABILITAR NOS AUTOS.

14/08/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2017, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se o decurso de prazo para formulação de requerimentos (cf. despacho de fl. 684). Após, venham os autos conclusos para sentença.

08/03/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

16/11/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DOS AUTOS À DPU/AP.

11/11/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

18/10/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/10/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - dpu

06/10/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARIBELGE BARROS INFORMA NÃO TER INTERESSE EM SE HABILITAR NO POLO ATIVO

06/10/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIO MEDRADO INFORMA NÃO TER INTERESSE EM SE HABILITAR NO POLO ATIVO

06/10/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a parte autora do teor da carta precatória devolvida às fls. 673/683, para ensejar a formulação dos requerimentos que tenha por oportunos. Prazo: 15(quinze) dias.

06/10/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 7/2016 DA COMARCA DE TIMON/MA - CUMPRIDA

23/06/2016, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 7/2016 DA COMARCA DE TIMON/MA - CUMPRIDA

23/06/2016, 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2016, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diligencie a Secretaria da Vara por informações acerca do cumprimento da carta precatória nº 7/2016 (fl. 668), expedida ao Juízo de Direito da Comarca de Timon/MA.

05/05/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/02/2016, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 7

14/01/2016, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública da União à fl. 663. Depreque-se ao Juízo de Direito de Timon/MA a intimação dos filhos da senhora Francisca Mendes Medrado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem a certidão de óbito de sua genitora e se manifestarem quanto a eventual interesse de se habilitar nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias.

18/12/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/10/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União (Fazenda Nacional) para se manifestar acerca do pedido formalizado pela Defensoria Pública da União à fl. 663 (frente e verso), no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

01/10/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FM MEDRADO ME-DPU-SOLICITA A INTIMAÇÃO DOS FILHOS DA SRA. FRANCISCA MENDES MEDRADO

16/06/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/06/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCISCA M MEDRADO/DPU - REQUER PRODRUÇÃO DE PROVAS TESEMUNHAL E DOCUMENTAL

08/05/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

08/05/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/04/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.

22/04/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 10:02

REPLICA APRESENTADA - DPU - FM MEDRADO ME E FRANCISCA MEDRADO APRESENTAM RÉPLICA

09/02/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

09/02/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/01/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/01/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2014, 18:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO/PFN APRESENTA CONTESTAÇÃO

15/10/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

15/10/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 15:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/09/2014, 14:58

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES ARGUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL E DOS ATOS DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.31.00.000021-3, EM PROCESSAMENTO NESTA 2ª VARA FEDERAL, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTA AÇÃO ANULATÓRIA, TRANSLADANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA AQUELES AUTOS DE EXECUÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE DE REPRESENTAÇÃO, APRESENTE RESPOSTA A PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE.

24/09/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 14:11

INICIAL AUTUADA

18/09/2014, 14:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/09/2014, 16:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/09/2014, 16:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

16/09/2014, 15:36

Sentença Tipo C

•12/07/2023, 17:06

Despacho

•07/11/2022, 17:07

Despacho

•07/09/2022, 01:35

Despacho

•14/06/2022, 16:28

Despacho

•14/12/2021, 16:27