Execução Fiscal 0014274-61.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.121,46

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE LUIZ MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:26

Juntada de documentos diversos

19/11/2021, 08:50

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 19:24

Juntada de Certidão

18/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:40

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:26

Juntada de documentos diversos

19/11/2021, 08:50

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 19:24

Despacho

•06/07/2021, 18:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2021, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 19:24

Juntada de Certidão

18/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014274-61.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE LUIZ MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 18:20

Juntada de Certidão

06/07/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - não houve manifestação do exequente

13/08/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

16/11/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INRIMAÇÃO PESSOAL

16/11/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

14/11/2018, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

25/10/2018, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/10/2018, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/07/2018, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2018, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2018, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/10/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

16/10/2017, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO

05/09/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

19/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA A PGR PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

30/05/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2011, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 08:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2011, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2009, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR LUIS RODRIGUES COELHO

23/01/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2008, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/06/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2006, 13:59