Cumprimento de sentença 0060403-95.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 205.875,83

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MORAIS SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA

OAB/DF 4017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Juntada de manifestação

10/12/2025, 08:06

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:48

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Juntada de manifestação

10/12/2025, 08:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Manifestação

•10/12/2025, 08:06

Decisão

•25/11/2025, 12:07

27/11/2025, 08:48

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:09

Juntada de ofício enviando informações

14/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

21/03/2025, 15:47

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

21/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/01/2025, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

05/05/2024, 11:28

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

05/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/02/2024, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

07/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 17:41

Juntada de Certidão

04/10/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:41

Juntada de informação

20/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:21

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 15:55

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 15:48

Juntada de manifestação

09/05/2023, 18:31

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:48

Juntada de manifestação

05/12/2022, 15:14

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão

21/10/2022, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:32

Juntada de manifestação

28/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 09:36

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:35

Juntada de outros documentos

05/07/2022, 09:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/09/2021, 15:38

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:37

Decorrido prazo de ALVARO MARINHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:24

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060403-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVINO DE PAULA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:14

Juntada de volume

06/07/2021, 11:14

Juntada de volume

06/07/2021, 11:13

Juntada de volume

06/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO PENDENTE

19/04/2021, 09:39

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/03/2020, 14:00

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

27/02/2019, 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 00029/17

09/03/2017, 14:10

REMESSA ORDENADA: TRF

03/03/2017, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CENTRUS

09/11/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2016, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/10/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/10/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 18:34

TRANSITO EM JULGADO EM - PILHA 02

29/08/2016, 15:46

RECEBIDOS DO TRF - PILHA 02

29/08/2016, 15:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 0010

22/02/2016, 13:23

REMESSA ORDENADA: TRF - carrinho

25/01/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2015, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA ESTAGIARIO

22/10/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/06/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2015, 11:08

INICIAL AUTUADA

13/01/2015, 12:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/01/2015, 12:47

Outras peças

•24/06/2025, 16:02

Decisão

•16/01/2025, 15:07

Decisão

•20/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

•04/10/2023, 17:41

Ato ordinatório

•04/10/2023, 17:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 15:48

Decisão

•08/05/2023, 17:07

Decisão

•08/05/2023, 17:07

Petição intercorrente

•28/02/2023, 10:43

Ato ordinatório

•24/02/2023, 14:48

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2022, 15:17

Ato ordinatório

•05/07/2022, 09:35