Cumprimento de sentença 0021037-15.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB/DF 34880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:16

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 23:24

Cancelada a conclusão

05/09/2024, 23:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:23

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 12:16

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 23:24

Cancelada a conclusão

05/09/2024, 23:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:23

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 18:48

Despacho

•25/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:48

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 08:45

Juntada de manifestação

30/03/2023, 08:52

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:36

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO - PRAZO 10D

24/06/2022, 15:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2022, 15:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2022, 15:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2022, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

04/05/2022, 14:09

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2022, 23:53

CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO

26/03/2022, 17:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2022, 15:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

10/12/2021, 16:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/11/2021, 20:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

10/11/2021, 16:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2021, 11:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

07/07/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual.

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

05/07/2021, 14:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/06/2021, 14:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/06/2021, 22:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

16/06/2021, 16:03

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

08/06/2021, 18:52

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

20/05/2021, 15:22

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/05/2021, 09:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/04/2021, 19:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

29/04/2021, 09:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2021, 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2021, 15:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2021, 17:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

22/02/2021, 20:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/02/2021, 16:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/02/2021, 22:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

09/02/2021, 14:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 02:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

02/10/2020, 12:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/08/2020, 20:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

20/08/2020, 16:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2020, 08:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 02:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

16/03/2020, 18:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/02/2020, 19:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

27/02/2020, 11:29

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/02/2020, 10:12

BAIXA: ARQUIVADOS

23/03/2018, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2017, 19:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

14/12/2017, 18:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/11/2017, 15:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/11/2017, 14:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2017, 18:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 23/08/2017

22/08/2017, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 10:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/08/2017, 10:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

19/08/2017, 21:08

TRANSITO EM JULGADO EM - 12/07/2017

19/08/2017, 19:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/08/2017, 19:25

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

19/08/2017, 19:25

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/09/2014, 14:15

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

03/09/2014, 14:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 02/09/2014

02/09/2014, 14:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 2/09/2014

28/08/2014, 17:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 15:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 15:01

CONCLUSOS: PARA DECISAO

27/08/2014, 13:16

RECURSO RECEBIDO

27/08/2014, 12:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 07:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 07/08/2014

07/08/2014, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB 07/08/2014

04/08/2014, 17:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

01/08/2014, 17:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

31/07/2014, 13:55

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/07/2014, 13:55

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/05/2014, 16:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

11/04/2014, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2014, 04:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 27/03/2014

27/03/2014, 14:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 27/03/2014

25/03/2014, 16:32

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

25/03/2014, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

25/03/2014, 16:32

CITACAO: ORDENADA

25/03/2014, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/03/2014, 11:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

25/03/2014, 11:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

25/03/2014, 11:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO

21/03/2014, 15:47

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

20/03/2014, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

20/03/2014, 13:05

Despacho

•25/08/2023, 17:15

Despacho

•27/03/2023, 13:01

Despacho

•04/08/2022, 18:09

Decisão

•18/04/2022, 23:44

Despacho

•11/11/2021, 20:38

Despacho

•18/06/2021, 21:56

Despacho

•30/04/2021, 18:44

Despacho

•10/02/2021, 18:57

Despacho

•24/08/2020, 23:25

Despacho

•27/02/2020, 18:01

Despacho

•28/11/2017, 14:20

Despacho

•21/08/2017, 17:22

Petição intercorrente

•16/08/2017, 15:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/01/2024, 18:48

Despacho

•25/08/2023, 17:15

Despacho

•25/08/2023, 17:15

Despacho

•27/03/2023, 13:01

Despacho

•04/08/2022, 18:09

Decisão

•18/04/2022, 23:44

Despacho

•11/11/2021, 20:38

Despacho

•18/06/2021, 21:56

Despacho

•30/04/2021, 18:44

Despacho

•10/02/2021, 18:57

Despacho

•24/08/2020, 23:25

Despacho

•27/02/2020, 18:01

Despacho

•28/11/2017, 14:20

Despacho

•21/08/2017, 17:22

Petição intercorrente

•16/08/2017, 15:57

Decisão

•24/05/2016, 15:52

Decisão

•17/12/2015, 18:10

Decisão

•27/08/2014, 18:44

Sentença (anexo)

•28/07/2014, 15:28

Decisão

•24/03/2014, 18:09