Voltar para busca

—

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

—

Partes do Processo(31)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Proferida decisão interlocutória

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE em 18/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Todas as movimentações(66)