Execução Fiscal 0001473-48.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.116,80

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Juntada de manifestação

05/11/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:36

Juntada de manifestação

14/07/2023, 05:23

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 13:37

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Juntada de manifestação

05/11/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 16:34

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:55

01/11/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:36

Juntada de manifestação

14/07/2023, 05:23

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-48.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:39

Juntada de volume

06/07/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 10:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVÁVEL PRESCRIÇÃO EM 28/05/2023

28/05/2018, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/11/2017

29/03/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE01236040

28/07/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE.0123640.

25/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

29/01/2016, 11:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/01/2016, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

14/01/2016, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2016, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640.

10/12/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2015, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR.0123640

15/10/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

22/04/2015, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

19/03/2015, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI ENCAMINHADO PARA CEMAN O MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

19/03/2015, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO.SIAPE 0123640.

27/11/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 08:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE0123640

24/07/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR SERVIÇO LUIS GUSTAVO SANTIAGO

17/01/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 15:33

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA JUST. ESTADUAL

25/11/2013, 15:06