Execução Fiscal 0000945-98.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 681.976,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PNEUSOLA RECAPAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 15:44

Determinada a intimação

22/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2025, 17:48

Despacho

08/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 15:44

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:56

22/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2025, 17:48

Despacho

08/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2024, 17:06

Despacho

03/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2024, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 22:23

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/04/2024, 22:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/12/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/09/2023, 11:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/04/2023, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:33

Juntado(a)

04/04/2022, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:45

Juntado(a) - Juntada de outras peças

03/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PNEUSOLA RECAPAGEM LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000945-98.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUSOLA RECAPAGEM LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUSOLA RECAPAGEM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de volume

28/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

26/05/2021, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRA FINS DE MIGRAÇÃO. AUTOS PERMANECEM NA PFN

18/05/2021, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2021, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

11/07/2019, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2019, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO AR

17/05/2019, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

17/05/2019, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2019, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2019, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:01

OUTROS

•12/04/2023, 12:47

OUTROS

•06/04/2022, 13:34

OUTROS

•03/03/2022, 09:53

OUTROS

•03/12/2021, 08:35

OUTROS

•04/10/2021, 16:00