Embargos à Execução Fiscal 0012730-09.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 113.904,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:50

Declarada incompetência

12/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:15

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/02/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 01:26

Documentos

Decisão

•05/11/2021, 17:01

Decisão

•12/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:50

Declarada incompetência

12/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012730-09.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINES OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2021, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (3ª)

07/02/2020, 09:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

07/02/2020, 09:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/02/2020, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/06/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

22/03/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 10:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA PARA A EXECUÇÃO, CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES EMBARGOS

16/02/2018, 09:08

TRANSITO EM JULGADO EM

16/02/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

20/07/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA

18/07/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA

28/07/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - INTIMAR

28/07/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2015, 17:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DE FOLHAS DA AÇÃO PRINCIPAL

16/04/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADO DE PEÇAS

16/04/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/12/2014, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGADA

12/12/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/11/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO

26/11/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EMBARGANTE

26/11/2014, 17:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.

25/11/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

12/11/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/11/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/10/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2014, 09:18

INICIAL AUTUADA

10/10/2014, 09:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/10/2014, 18:01