Execução Fiscal 0012130-22.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 27.298,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T-PROJEL COMERCIO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

29/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:21

Juntada de manifestação

22/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:12

Despacho

•29/04/2023, 10:21

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

29/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:21

Juntada de manifestação

22/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de T-PROJEL COMERCIO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012130-22.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T-PROJEL COMERCIO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T-PROJEL COMERCIO E CONSTRUCOES CIVIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2021, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

14/02/2020, 10:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2020, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O PROCESSO ANTE A DETERMINAÇÃO DO STJ NO RECURSO REPETITIVO AFETADO NO RESP 1.645.333/SP (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO ADMINISTRADOR)

06/09/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

07/03/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 96 - 26/05/2015

26/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/05/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

29/05/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/02/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/02/2014, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

09/01/2014, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 51/2014

09/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/12/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/12/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 15:32

INICIAL AUTUADA

06/12/2013, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 13:17

Despacho

•22/10/2021, 13:16