Execução Fiscal 0026917-69.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 8.035,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:26

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 14:38

Despacho

•18/08/2022, 12:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 20:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

06/11/2021, 22:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026917-69.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:51

Juntada de volume

06/07/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/01/2017, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 353

30/01/2017, 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 13:52

Despacho

•28/06/2022, 10:44

Despacho

•27/01/2022, 15:41