Execução Fiscal 0006122-27.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 791.461,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:10

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:59

Juntada de manifestação

10/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:00

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 10:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(224)

Juntada de certidão

17/03/2026, 15:10

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 19:57

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2026, 19:57

Ato ordinatório

•09/03/2026, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 19:57

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:59

Juntada de manifestação

10/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:00

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 10:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/03/2026, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:09

Juntada de manifestação

22/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 15:42

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:42

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 00:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de PAULO GOMES DE LIMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006122-27.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GOMES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GOMES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:51

Juntada de volume

06/07/2021, 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2019, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

14/06/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 OFICIO - PROT: 10423 E PETIÇÃO - PROT: 11852

12/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2016, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 18:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/07/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/06/2014, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2014, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2014, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2014, 09:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/05/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/03/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição da PFN

07/03/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6 ofícios

07/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 14817/076/214/923/1934/2230

07/03/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 16:10

OFICIO EXPEDIDO - 5 OFÍCIOS

25/11/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 18:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/11/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 8480

19/07/2010, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2010, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2010, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2009, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 28727

06/08/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 17:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2008, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2008, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 18:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 10635

01/08/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2007, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2007, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2007, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2007, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO 30 DIAS

12/04/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 14:21

Despacho

•18/02/2026, 10:26

Despacho

•26/09/2025, 15:42

Despacho

•25/08/2022, 00:38

Ato ordinatório

•25/02/2022, 14:00