Execução Fiscal 0006197-66.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.284,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2022, 19:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2022, 19:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:17

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:54

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2022, 19:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo C

•12/10/2022, 19:13

Despacho

•19/09/2022, 15:28

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12/10/2022, 19:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 20:19

Outras Decisões

13/08/2022, 20:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006197-66.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006197-66.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: AILTON FREITAS DOS SANTOS CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 11:56

Juntada de volume

06/07/2021, 11:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2014, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2014, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2013, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

06/09/2013, 14:02

RECEBIDOS DO TRF

22/08/2013, 11:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/04/2013, 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/12/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2012, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

30/05/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2012, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SERVIDOR ALEXANDER FERREIRA RAMOS - CPF 50507753534

20/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 18:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 16821

14/12/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO CRMV

19/11/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/09/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2010, 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2010, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2010, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 01(um) ano

27/04/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2008, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2008, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2008, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2008, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/01/2008, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2008, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2008, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2007, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 17:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CIENTIFICADO O RESPONSAVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS.

08/06/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DRA DAYSE

16/01/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 18:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº.2006.33.00.012923-8 - 20ªVARA

11/09/2006, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N/ 49/2006 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

10/08/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 16:37

Decisão

•13/08/2022, 20:19

Despacho

•05/05/2022, 22:28

Despacho

•23/02/2022, 10:46