Execução Fiscal 0006298-54.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.495,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006298-54.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:00

Juntada de volume

06/07/2021, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:26

Despacho

•03/06/2025, 15:37

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006298-54.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BENEFICENTE 06 DE AGOSTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:00

Juntada de volume

06/07/2021, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2019, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3796

11/12/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2018, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2854

03/09/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2018, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO POR MALOTE DIGITAL

28/11/2017, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5749

21/11/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2017, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZOSEXECEDITAL

19/04/2017, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2017, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2017, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2017, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

22/11/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 07:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2016, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:34

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 16:51

Ato ordinatório

•01/12/2023, 10:11

Despacho

•20/01/2023, 14:48

Despacho

•24/10/2022, 19:07

Despacho

•15/03/2022, 10:23