Execução Fiscal 0000582-38.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/01/2006
Valor da Causa
R$ 28.970,18
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 21:23
Baixa Definitiva
05/09/2022, 21:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
F.C.I COMERCIAL LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-59
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Reu
ARNALDO PARDINI
CPF
016.***.***-53
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
12/07/2022, 10:30
Juntada de Certidão
12/07/2022, 10:30
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 16:46
Conclusos para despacho
06/04/2022, 13:00
Juntada de Certidão
31/01/2022, 14:21
Decorrido prazo de F.C.I COMERCIAL LTDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:53
Decorrido prazo de ARNALDO PARDINI em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:53
Juntada de manifestação
01/10/2021, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021, 01:50
Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.
17/09/2021, 01:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 06:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 06:36
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 21:23
Baixa Definitiva
05/09/2022, 21:23
Arquivado Definitivamente
12/07/2022, 10:30
Juntada de Certidão
12/07/2022, 10:30
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 16:46
Conclusos para despacho
06/04/2022, 13:00
Juntada de Certidão
31/01/2022, 14:21
Decorrido prazo de F.C.I COMERCIAL LTDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:53
Decorrido prazo de ARNALDO PARDINI em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 06:53
Juntada de manifestação
01/10/2021, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021, 01:50
Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2021.
17/09/2021, 01:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 06:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2021, 06:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 06:36
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 10:40
Declarada decadência ou prescrição
13/09/2021, 10:39
Conclusos para julgamento
24/08/2021, 15:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021, 15:39
Juntada de manifestação
23/08/2021, 09:42
Decorrido prazo de F.C.I COMERCIAL LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:24
Decorrido prazo de ARNALDO PARDINI em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/07/2021, 14:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 05:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-38.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.C.I COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.I COMERCIAL LTDA ARNALDO PARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-38.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.C.I COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.C.I COMERCIAL LTDA ARNALDO PARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:44
Juntada de certidão de processo migrado
06/07/2021, 08:12
Juntada de volume
06/07/2021, 08:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2021, 07:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/06/2018, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
03/05/2018, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2018, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2017, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
06/03/2017, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2017, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2017, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016, 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016, 19:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2016, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2016, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 08:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/05/2016, 16:51
OFICIO EXPEDIDO - expedido o ofício nº 96/2016/SECVA/SEAPA para o Gerente do PAB da Justiça Federal de Divinópolis-MG, o qual foi entregue nesta data conforme via juntada a seguir.
13/05/2016, 16:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/03/2016, 12:53
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/03/2016, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2016, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2016, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2015, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2015, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2015, 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2012, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/05/2012, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2011, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2011, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2011, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2011, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2011, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2011, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2011, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2011, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2011, 15:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2011, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 22/09/2010
23/09/2010, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
20/09/2010, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/09/2010, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/04/2010, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2010, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
09/12/2009, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2009, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/09/2009, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2009, 15:48
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - (2ª)
17/07/2009, 12:40
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
10/07/2009, 20:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2009, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2009, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2009, 17:58
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
12/03/2009, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/03/2009, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2009, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2008, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2008, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2008, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2008, 14:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 LEI 11457/07
01/10/2008, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2008, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2008, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2007, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2007, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2007, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.
22/08/2007, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2007, 09:50
CARGA: RETIRADOS INSS
09/07/2007, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/07/2007, 18:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
04/07/2007, 18:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - OFICIAL JUSTIÇA DIVINOPOLIS
20/04/2007, 12:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/01/2007, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2007, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2006, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006, 16:07
CARGA: RETIRADOS INSS
04/08/2006, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/07/2006, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2006, 17:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
18/07/2006, 11:13
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 08:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2006, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2006, 10:11
CARGA: RETIRADOS INSS
20/04/2006, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/04/2006, 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2006, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2006, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
09/02/2006, 19:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2006, 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/02/2006, 10:39
Documentos
Despacho
•
04/05/2022, 16:46
Sentença Tipo A
•
13/09/2021, 10:39