Execução Fiscal 0008418-40.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 32.869,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. A. S. ALECRIM - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA ALECRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO

OAB/TO 1242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de M. A. S. ALECRIM - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ALECRIM em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:11

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:09

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:13

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:33

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 14:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 14:21

Decorrido prazo de M. A. S. ALECRIM - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ALECRIM em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:37

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:55

26/10/2021, 10:09

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:37

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:13

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de M. A. S. ALECRIM - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ALECRIM em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de M. A. S. ALECRIM - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ALECRIM em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

01/08/2021, 08:02

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M. A. S. ALECRIM - ME, MARIA APARECIDA DA SILVA ALECRIM Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO - TO1242-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0008418-40.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:46

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008418-40.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. S. ALECRIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/07/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...decido determinar o qrquivamento provisorio dos autos...

07/07/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 030882820134014300

11/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 030882820134014300

03/03/2015, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 30882820134014300

12/09/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 030882820134014300

05/09/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDDO FORMULADO...INTIM-SE A EXEQUENTE..

21/08/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA DECISAO PROLATADA NO PROC. 3088-28.2013.4014300 - DETERMINADA REUNIAO DE PROCESSOS.

07/07/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/06/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU INFOJUD

14/02/2014, 13:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/01/2014, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 223, ANO 2013, PUBLICADO EM 18.11.2003, FLS. 1281/1287

18/11/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

12/11/2013, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

23/10/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1, ANO V, Nº 165. PUBLICADO EM 27/08/2013. FLS. 1300/1305.

27/08/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (...)

21/08/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXQTE, EM RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

08/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTA EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/06/2013, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NAO EFETIVADA

04/06/2013, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. (...)

22/01/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 18:22

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 10:14

Despacho

•08/07/2021, 09:18