Execução Fiscal 0010779-48.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 43.144,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. E. P. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 20:56

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de M. E. P. DOS SANTOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010779-48.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. E. P. DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. E. P. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:13

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 20:56

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:13

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:13

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de M. E. P. DOS SANTOS - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010779-48.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. E. P. DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. E. P. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ARQUIVO

28/03/2017, 15:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

28/03/2017, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2017

17/03/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/03/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

04/03/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/04/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/04/2015, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

23/05/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

22/05/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 10:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 117/2014

21/03/2014, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 117/2014

21/03/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

06/02/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/10/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 10408/2013-DETRAN/PR

14/10/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 882/2013

12/08/2013, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES DO DETRAN/PR

12/08/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/08/2013, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/05/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

02/05/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/02/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2013, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1227

30/10/2012, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012, 10:49

INICIAL AUTUADA

23/10/2012, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2012, 11:03