Procedimento Comum Cível 0007083-08.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2015

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO COELHO DE SOUSA FILHO

CNPJ

Autor

JOAO COELHO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOAO COELHO DE SOUSA FILHO

CNPJ

Autor

JOAO COELHO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 12:25

Juntada de Informação

01/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:42

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 13:56

Juntada de volume

24/01/2022, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 13:48

REMESSA ORDENADA: TRF

17/11/2021, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 12:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU

11/10/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2021, 09:46

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/05/2022, 12:25

Juntada de Informação

01/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:42

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE SOUSA FILHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•07/07/2021, 00:00

27/01/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2022, 13:56

Juntada de volume

24/01/2022, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 13:48

REMESSA ORDENADA: TRF

17/11/2021, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 12:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO RÉU

11/10/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2021, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

17/09/2021, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/09/2021, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/08/2021, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Desta forma, a única conclusão possível, após analisar as razões deduzidas pelo Embargante, é que este não concorda com o conteúdo da sentença. Tal irresignação, porém, foi INDEVIDAMENTE veiculada por meio dos presentes embargos. Com efeito, a via adequada para a revisão do julgado é o recurso próprio e não os embargos ora opostos.Pelo exposto, conheço dos presentes embargos, mas tão somente para REJEITÁ-LOS.Intimem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021

06/07/2021, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/06/2021, 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

25/06/2021, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

13/11/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF/02 VOLUMES

06/11/2019, 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

18/10/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2019, 12:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR

19/09/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR(2 VOLUMES)

12/09/2019, 07:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. MIGUEL ROSA, 1946, CENTRO/NORTE

04/09/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO/AUTOR

04/09/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA

21/08/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/08/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/08/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 06/03/2017

06/03/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 68/2017

02/03/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2017, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. O2 VOLS

07/02/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDO PGF-PI COM 02 VOLS

13/12/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/12/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIIÇÃO DO AUTOR

10/08/2016, 09:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REPLICA E CONTRARRAZÕES DO AUTOR

17/06/2016, 13:28

REPLICA APRESENTADA

17/06/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

13/06/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 1, Nº 2283. AP. 103, BAIRRO URUGUAI

01/06/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 26/05/2016

30/05/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 85/2016

24/05/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2016, 10:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ANP

24/02/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/02/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 15:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA RE

23/06/2015, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2015, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2015, 07:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2015, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/04/2015, 08:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

06/04/2015, 09:50