Procedimento Comum Cível 0021398-41.2015.4.01.4000 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0021398-41.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MORAES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2022, 11:40

Juntada de volume

14/06/2022, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2022, 13:20

REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2022, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2022, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2022, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2021, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2021, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora a diferença apurada a título de GDAPEC entre os pontos pagos aos aposentados/pensionistas e os 80 pontos pagos aos servidores ativos, a partir do início do pagamento da referida gratificação até 02/07/2010 (data da publicação da Portaria n.º 175/2010, do Ministério dos Transportes), bem como as diferenças pretéritas,respeitada a prescrição quinquenal e compensados eventuais valores pagos administrativamente. As diferenças deverão ser acrescidas de juros moratórios e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.Sem custas (art. 4º, inc. I, Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios a cargo da União, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Duplo grau.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021

06/07/2021, 12:46

Documentos

Despacho

•01/12/2024, 22:34