Execução Fiscal 0006649-76.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.043,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMAPEL CIMENTO MAMONA E PELES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2022, 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:48

Outras Decisões

08/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de CIMAPEL CIMENTO MAMONA E PELES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2022, 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:48

Despacho

•25/02/2022, 12:20

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legal

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08/03/2022, 15:48

Outras Decisões

08/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de CIMAPEL CIMENTO MAMONA E PELES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006649-76.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMAPEL CIMENTO MAMONA E PELES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAPEL CIMENTO MAMONA E PELES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:23

Juntada de volume

06/07/2021, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2012, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 18:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZADOS NO ESCANINHOS 2

28/11/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 01

25/04/2011, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4903

05/04/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2970

21/02/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 31947

15/10/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 16:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONCEDIDO NOVO PRAZO PARA OFICIAIS DE JUSTICA CUMPRIREM OS MANDADOS

01/06/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 19:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO DA PFN

13/11/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 16:07