Execução Fiscal 0047609-90.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 64.383,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR

OAB/BA 57273·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 09:34

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 14:33

Despacho

•06/03/2023, 15:41

03/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:51

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 18:08

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:48

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047609-90.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BANCO ALVORADA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO ALVORADA S.A. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR - (OAB: BA57273) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:38

Juntada de volume

06/07/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

23/06/2020, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2020, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2020, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det.conversão em renda

11/05/2020, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/10/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

23/05/2016, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

07/05/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 06:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 08:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

02/08/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 29/05/2011

28/04/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

10/09/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

09/09/2010, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/08/2010, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:40

INICIAL AUTUADA

02/02/2010, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2010, 09:42

Despacho

•29/08/2022, 19:30

Despacho

•07/02/2022, 18:08