Execução Fiscal 0006648-71.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 532,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ARAUJO COUTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de ARAUJO COUTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:53

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2022, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 23:12

Despacho

•25/02/2022, 12:20

29/03/2022, 23:12

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de ARAUJO COUTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006648-71.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ARAUJO COUTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO COUTO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:52

Juntada de volume

06/07/2021, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/05/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2021, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 6647-86.2018.4.01.3307).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/11/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 APENSO

11/10/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 12:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/12/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2018, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2018, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:03

INICIAL AUTUADA

13/08/2018, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 11:36