Execução Fiscal 0007244-89.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.238,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLORIVAL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de FLORIVAL GOMES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 13:19

Decisão

•29/08/2024, 15:57

04/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:53

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de FLORIVAL GOMES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007244-89.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORIVAL GOMES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIVAL GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:59

Juntada de volume

06/07/2021, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/12/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/12/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/12/2019, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/05/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2019, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/02/2019, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2018, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2018, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 07:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL

19/12/2017, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6104

15/12/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 10:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2017, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 10:51

INICIAL AUTUADA

18/09/2017, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 16:13

Decisão

•17/08/2023, 13:09

Decisão

•03/08/2022, 16:53

Despacho

•23/02/2022, 10:46