Execução Fiscal 0002600-95.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 37.578,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

25/08/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:12

Juntada de e-mail

02/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:22

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:36

Todas as movimentações(72)

Juntada de embargos de declaração

25/08/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:26

Decisão Monocrática Terminativa

•26/08/2024, 18:30

05/08/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:12

Juntada de e-mail

02/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:22

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:36

Juntada de documentos diversos

13/07/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 10:59

Juntada de Certidão

27/01/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 23:25

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LIMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-95.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:00

Juntada de volume

06/07/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) para a 4ª Vara

14/10/2020, 12:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Da CEF

14/10/2020, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF para abertura de conta

13/10/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - det. abertura de conta bancaria

13/10/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

04/09/2020, 11:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficio da 4ª Vara

04/09/2020, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET.PENHORA

09/06/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2020, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2020, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 11/04/2016

08/07/2016, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE - PORTARIA 396 - DE OFICIO

08/07/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25012016

22/01/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 16:10

CITACAO: ORDENADA

10/03/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/02/2015, 11:04

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2015, 16:42

Despacho

•10/01/2023, 20:38

Sentença Tipo B

•03/11/2022, 15:51

Sentença Tipo B

•05/08/2022, 17:15

Decisão

•13/07/2022, 17:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 23:27