Execução Fiscal 0001684-13.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOSSORO TECIDOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO APOLINARIO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

22/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 10:20

Juntada de manifestação

09/02/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 09:16

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:16

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

22/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:05

Despacho

•25/08/2023, 10:36

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 10:20

Juntada de manifestação

09/02/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 09:16

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOAO APOLINARIO LIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de MOSSORO TECIDOS E CONFECCOES LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:31

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001684-13.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOSSORO TECIDOS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:05

Juntada de volume

06/07/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - n.2009.1548-4

27/07/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. Nº 37/10 AO Cartório do 6.oficio para desbloquear registro de penhora

05/03/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. TULIO SILVA

31/08/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.TULIO SILVA XAVIER

25/08/2009, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 87/09

21/05/2009, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP. INCLUIDOS

08/05/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo

28/04/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DRª SIRLENE LOPES DE MENEZES

03/02/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A DRª SIRLENE LOPES DE MENEZES

28/01/2009, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AA SEAPA: INTIMAR OFICIAL JUSTIÇA A DEVOLVER MANDADO

02/12/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/03/2008, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/02/2007, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

28/11/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/06/2006, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BALCÃO DE ATENDIMENTO DA SEXEC

28/10/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO

06/09/2005, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2005, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2004, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

09/09/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

10/05/2004, 11:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSÃO DO CO RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

12/02/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

17/11/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO OIRDINATORIO

19/09/2003, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAO

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. REMETER P/ PUBLIC.

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. REMETER P/ PUBLIC.

20/03/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO CITACAO POR EDITAL DO EXECUTADO

10/12/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

22/10/2002, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. VISTA

29/08/2002, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORD. P/ VISTA FN

12/08/2002, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO

22/03/2002, 18:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/01/2002, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO CARTA

19/12/2001, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXP. DESPACHO INICIAL

16/11/2001, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2001, 14:58

Ato ordinatório

•30/01/2023, 09:16