Procedimento Comum Cível 0032963-86.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1997

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO

CPF

Autor

AGNALDO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

ALBERTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALBERTO LUIZ PORTUGAL MOURA

CPF

Autor

ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIMENTEL

OAB/DF 1565·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DE MATOS FELIX

OAB/DF 4407·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA SILVA VENCATO

OAB/DF 14798·CPF·Representa: Réu

EDIZENIA MARIA LIMA PASSOS

OAB/DF 8423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO

CPF

Autor

AGNALDO DE JESUS LIMA

CPF

Autor

ALBERTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALBERTO LUIZ PORTUGAL MOURA

CPF

Autor

ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS

CPF

Autor

ARY ROCHA

Autor

CONSTANTINO AIRES VIEIRA FILHO

CPF

Autor

ELMO COUTINHO PONTES

CPF

Autor

BENITO LIMA VASCONCELOS

CPF

Autor

EDWALDO PARANHOS

CPF

Autor

ARY ROCHA

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIMENTEL

OAB/DF 1565·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DE MATOS FELIX

OAB/DF 4407·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA SILVA VENCATO

OAB/DF 14798·CPF·Representa: Réu

EDIZENIA MARIA LIMA PASSOS

OAB/DF 8423·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA

OAB/RJ 23542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

23/02/2022, 14:59

Juntada de Informação

23/02/2022, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:23

Juntada de diligência

02/09/2021, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 12:42

Juntada de diligência

02/09/2021, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:09

Juntada de diligência

31/08/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:22

Juntada de diligência

30/08/2021, 16:22

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

23/02/2022, 14:59

Juntada de Informação

23/02/2022, 14:49

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:43

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 17:43

Despacho

•01/06/2021, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:23

Juntada de diligência

02/09/2021, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 12:42

Juntada de diligência

02/09/2021, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:09

Juntada de diligência

31/08/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:22

Juntada de diligência

30/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 15:07

Juntada de diligência

13/08/2021, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 14:36

Juntada de diligência

13/08/2021, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 14:34

Juntada de diligência

13/08/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 10:52

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PIMENTEL - DF01565/A REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros (2) Advogados do(a) REU: DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798, EDIZENIA MARIA LIMA PASSOS - DF08423, FRANCISCO CARLOS DE MATOS FELIX - DF04407 Advogado do(a) REU: LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA - RJ23542 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a certidão de Id. 3555968867, intimem-se os Autores mencionados na certidão retro para regularizarem a representação processual nestes autos, bem como para manifestar-se acerca da digitalização e migração dos autos. Na mesma oportunidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0032963-86.1997.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se, também, a Ré CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) para manifestar-se sobre a digitalização. Prazo: 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Após, intime-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN acerca do ato ordinatório de f. 1.160 (autos físicos - Id. 319072887), nos termos do § 5º do artigo 14 da Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

07/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:03

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:51

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:59

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ PORTUGAL MOURA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 08:09

Decorrido prazo de FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 08:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:45

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS LIMA em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:45

Decorrido prazo de ALBERTO DE MEDEIROS em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 22:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

30/10/2020, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 22:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

30/10/2020, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 22:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

30/10/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/09/2020, 13:50

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:18

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 19:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2019, 19:51

BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA Nº 38

04/04/2014, 15:14

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/04/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/03/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/11/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/11/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 16:18

TRANSITO EM JULGADO EM

08/11/2013, 10:35

RECEBIDOS DO TRF

08/11/2013, 10:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 002/2001

15/01/2001, 13:38

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2000, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2000, 12:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/12/2000, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/11/2000, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2000, 11:08

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/11/2000, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2000, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) APELACAO

05/10/2000, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2000, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2000, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/09/2000, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2000, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/09/2000, 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

31/08/2000, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/1998, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19.05.98

19/05/1998, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREFERENCIAL

19/05/1998, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

26/02/1998, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR PETICAO

10/12/1997, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/1997, 13:34

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

28/11/1997, 13:29

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DE 25/11/97

25/11/1997, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREFERENCIAIS

24/11/1997, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1997, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/1997, 14:36