Execução Fiscal 0022334-38.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 64,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:37

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:12

Processo Desarquivado

16/11/2023, 16:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:22

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:13

Processo Desarquivado

06/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:57

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:37

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:17

Despacho

•27/07/2022, 14:13

04/12/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:12

Processo Desarquivado

16/11/2023, 16:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:22

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:13

Processo Desarquivado

06/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:57

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022334-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

10/08/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

10/08/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

10/08/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

10/08/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/08/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/08/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/08/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 15:23

RECEBIDOS DO TRF

10/08/2016, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/03/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2011, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/01/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALGACIR/KAROL

14/05/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/03/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - OUTROS

01/02/2007, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/01/2007, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

01/12/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2006, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2006, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 14:49

Despacho

•06/12/2021, 15:57

Despacho

•23/01/2019, 17:32

Despacho

•11/12/2018, 15:03

Certidão

•10/08/2016, 16:07

Edital

•12/01/2011, 14:13

Despacho

•13/05/2010, 14:20

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:46

Despacho

•26/09/2008, 15:50

Despacho

•26/09/2008, 15:49

Sentença Tipo A

•26/09/2008, 15:49

Despacho

•26/09/2008, 15:48

Despacho

•26/09/2008, 15:48