Execução Fiscal 0015652-71.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO

Terceiro

ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA

CNPJ

Reu

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO

OAB/BA 5379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Juntada de Certidão

10/01/2023, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 20:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 13:57

Despacho

•10/01/2023, 20:40

18/03/2025, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Juntada de Certidão

10/01/2023, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 20:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Juntada de manifestação

16/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:37

Juntada de ofício

11/07/2022, 13:35

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:53

Outras Decisões

21/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:18

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:44

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:59

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015652-71.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ITABUNA INDUSTRIAL S A ITAISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:21

Juntada de volume

06/07/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito se nada for requerido

01/10/2020, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:58

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

04/12/2019, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

12/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2017, 09:04

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/02/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

16/02/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

10/11/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/11/2015, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 08:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 08:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 12:18

CITACAO: ORDENADA

13/07/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DA EXEQTE

10/07/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/07/2014, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2014, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2014, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

29/07/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

15/07/2014, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 20:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2011, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2011, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2011, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/10/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2010, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

19/08/2010, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/03/2010, 09:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR/JUNTADO C.P. REECEBIDA PELO JUÍZO DEPRECADO

23/03/2010, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA 10/20010 P/SUBSEÇÃO DE ILHÉUS/BA

03/03/2010, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL E DETERMINADA A CITAÇÃO.

14/12/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:45

INICIAL AUTUADA

20/11/2009, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2009, 15:21

Decisão

•21/06/2022, 11:53

Decisão

•03/02/2022, 18:44