Execução Fiscal 0002322-82.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.455,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JAIR SOUTO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de JAIR SOUTO DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 06:59

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:32

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de JAIR SOUTO DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 15/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:00

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:32

15/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 06:59

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de JAIR SOUTO DE SOUSA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de JAIR SOUTO DE SOUSA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JAIR SOUTO DE SOUSA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002322-82.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:37

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002322-82.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIR SOUTO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR SOUTO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.001893-2)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2013, 13:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/12/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/12/2013, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2013, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU

09/01/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE VALORES. (...)

12/11/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PROSSEG. FEITO C/ PENHORA ON LINE

15/09/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA PENHORA DO REFERIDO VEÍCULO (...)

23/08/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFICIO DA CEF

15/08/2012, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OF 79/2012

26/07/2012, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA DE VEÍCULO

25/04/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DO DECURSO DO PZ PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

13/03/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2011, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL INFORMA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA DETERMINADA

16/08/2011, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO A TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO A CEF

04/08/2011, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DA IMPORTANCIA BLOQUEADO...APOS INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA

02/06/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES

27/05/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A EXEQEUNTE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO BACENJUD

07/04/2011, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2011, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...159

14/01/2011, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/12/2010, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA/BLOQUEIO.

21/10/2010, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2010, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE PARA MANOFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL... - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

24/09/2010, 16:22

TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

24/09/2010, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

29/06/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES EFETIVADOS

25/06/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE-SE A LIBERAÇÃO/DESBLOQUEIO R$

08/06/2009, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER SUSPENSAO DO FEITO.

22/05/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2009, 09:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/04/2009, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

19/01/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/11/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2008, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...VEICULO DE BAIXO VALOR COMERCIAL, COM MAIS DE 30 ANOS DE USO...INTIME-SE A EXQTE...

03/10/2008, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR UM ANO...

27/11/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 13:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLV.REF.RECEB.CT.CITAÇAO

31/08/2007, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

28/08/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA...

31/07/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

11/07/2007, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

22/06/2007, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

25/05/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2007, 11:37

INICIAL AUTUADA

24/05/2007, 11:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF N. 018/98

07/05/2007, 18:02

Despacho

•08/07/2021, 09:19