Execução Fiscal 0003767-67.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 6.434,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VASCONCELOS E MORAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:02

Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:01

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:56

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:32

Outras Decisões

05/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:35

Juntada de manifestação

11/04/2022, 21:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:47

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:02

Processo Desarquivado

23/04/2026, 14:01

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 14:02

Ato ordinatório

•23/04/2026, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:56

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 12:32

Outras Decisões

05/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:35

Juntada de manifestação

11/04/2022, 21:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:47

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:54

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:35

Outras Decisões

26/01/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 19:02

Juntada de manifestação

19/10/2021, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão

29/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de VASCONCELOS E MORAES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de VASCONCELOS E MORAES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:35

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: VASCONCELOS E MORAES LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003767-67.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:31

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003767-67.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: VASCONCELOS E MORAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VASCONCELOS E MORAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 148 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2018

10/08/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 13/11/2019

03/08/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 66 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/04/2018.

16/04/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/07/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFRENTE AO DIA 10/05/2013

07/05/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 27/02/2013

07/08/2012, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2011, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2011, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS CEF

01/07/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2011, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5450-CEF REQUER JUNTADA DE DOC.

11/03/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF

18/02/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/02/2011, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXQTE

15/02/2011, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS CEF

10/09/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2010, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

17/05/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 4548 DE 22/02/10

03/03/2010, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO/2011

29/10/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 23905 DE 18/09/09

29/09/2009, 05:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ OUTUBRO/2009

14/09/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:43

CITACAO: ORDENADA

09/07/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

02/07/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2009, 10:04

INICIAL AUTUADA

05/06/2009, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2009, 16:38

Decisão

•05/05/2022, 12:32

Ato ordinatório

•01/04/2022, 14:47

Decisão

•26/01/2022, 16:35

Despacho

•06/10/2021, 14:51

Despacho

•12/07/2021, 12:31