Execução Fiscal 0003678-39.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 40.059,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANILDES ALVES GARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:29

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de IVANILDES ALVES GARRETO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:38

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:43

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:29

Juntada de manifestação

15/02/2022, 17:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/12/2021, 13:12

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:38

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de IVANILDES ALVES GARRETO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:37

Juntada de manifestação

17/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de IVANILDES ALVES GARRETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de IVANILDES ALVES GARRETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME, IVANILDES ALVES GARRETO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003678-39.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:20

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:58

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:46

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003678-39.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDES ALVES GARRETO I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003678-39.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDES ALVES GARRETO I. J. COLEGIO E CURSOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

13/08/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO

18/03/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2012, 21:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2012, 16:31

INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2012, 10:35

Despacho

•08/07/2021, 09:19