Reintegração / Manutenção de Posse 0001176-17.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

LUCINEIDE BORGES

Terceiro

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Central de Ajuda

JOSE ROGERIO BORGES

Terceiro

GELMARIO DE TAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

LUCINEIDE BORGES

Terceiro

JOSE ROGERIO BORGES

Terceiro

GELMARIO DE TAL

Terceiro

MARIA DOS SANTOS QUEIROZ

Terceiro

PEDRO MIRANDA

Terceiro

MARIO MILTON MATOS

Terceiro

LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO

Terceiro

VERA LUCIA FARIAS

Terceiro

REGINA DO SOCORRO

Terceiro

NILSON CONCEICAO DO ROSARIO

Terceiro

OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO

Terceiro

LUCINEIDE BORGES

Reu

JOSE ROGERIO BORGES

Reu

GELMARIO DE TAL

Reu

MARIA DOS SANTOS QUEIROZ

Reu

PEDRO MIRANDA

Reu

MARIO MILTON MATOS

Reu

LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO

Reu

VERA LUCIA FARIAS

Reu

REGINA DO SOCORRO

Reu

NILSON CONCEICAO DO ROSARIO

Reu

OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Reu

NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá - SPU em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:46

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 12:26

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:24

Juntada de embargos de declaração

25/05/2022, 14:21

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 17:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

15/05/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 22:58

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:12

Todas as movimentações(288)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá - SPU em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:46

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 12:26

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•15/09/2023, 17:02

Certidão

•15/09/2023, 14:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/06/2022, 14:24

Juntada de embargos de declaração

25/05/2022, 14:21

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 17:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/05/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

15/05/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 22:58

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de REGINA DO SOCORRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de GELMARIO DE TAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS QUEIROZ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO BORGES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de LUCINEIDE BORGES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIO MILTON MATOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de NILSON CONCEICAO DO ROSARIO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

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07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-17.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: LUCINEIDE BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE BORGES NILSON CONCEICAO DO ROSARIO OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS NARCISO CONCEICAO DO ROSARIO MARIO MILTON MATOS LEONIS CONCEICAO DO ROSARIO VERA LUCIA FARIAS REGINA DO SOCORRO JOSE ROGERIO BORGES GELMARIO DE TAL MARIA DOS SANTOS QUEIROZ PEDRO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:28

Juntada de volume

16/06/2021, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

14/02/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

14/02/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

14/02/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/01/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf

23/01/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

17/01/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII / N. 9 - Caderno Judicial - do dia 17/01/2020, com validade de publicação no dia 20/01/2020 (

17/01/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2020, 12:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/12/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM APRECIAÇÃO AOS PEDIDOS DE FLS. 198-V E 219 FORMULADOS PELA UNIÃO, BEM COMO AO REQUERIMENTO DE FLS. 212 SUBSCRITO PELO MPF, RECONHEÇO QUE PARA UMA SOLUÇÃO MAIS EFETIVA DO LITÍGIO, INCLUSIVE PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO NESTES AUTOS, FLS. 143/152, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O CONHECIMENTO DA REAL SITUAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO DAS TRATATIVAS EVENTUALMENTE EXISTENTES COM VISTA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO NESTES AUTOS. DESSE MODO, ACOLHENDO A SUGESTÃO DOS REQUERENTES, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA UNIÃO (FLS. 198-V E 219) E PELO MPF (FLS. 212) PARA DETERMINAR AOS REPRESENTANTES DA UNIÃO, DA INFRAERO, DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ E DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ QUE, CONJUNTAMENTE, POR INTERMÉDIO DE UM "GRUPO DE TRABALHO", QUE DEVERÁ SER CONSTITUÍDO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB A COORDENAÇÃO DA UNIÃO (AGU), INSPECIONEM A ÁREA EM LITÍGIO, TRAZENDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A CONSTITUIÇÃO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO DA ÁREA EM LITÍGIO (PRINCIPALMENTE SE PERSISTEM OU NÃO AS INVASÕES) E APRESENTANDO ALTERNATIVAS OU SOLUÇÕES VOLTADAS A ELIMINAÇÕES DE ENTRAVES PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 143/152 PELAS PARTES ENVOLVIDAS, COM VISTA A VIABILIZAR MEDIDAS ADEQUADAS PARA DAR TERMO A PRESENTE DEMANDA.APÓS, TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

13/12/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REITERA PEDIDO DE FL. 212, NO SENTIDO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO

30/05/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

30/05/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

30/05/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2019, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se manifestação do MPF acerca da petição da União

03/05/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu

21/02/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

21/02/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2019, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO

11/01/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2018, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2018, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho os requerimentos formulados pela União (fl 198 f/v) e pelo MPF (212 f/v). Intimem-se as partes a que se manifestem sobre o cumprimento das obrigações enunciadas no Termo de Acordo acostado às fls. 143/167 destes autos. Prazo: 30 (trinta) dias.

07/12/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:44

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INFRAERO.

28/11/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

28/09/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

28/09/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2018, 09:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPF - CIENTE SENTENÇA

03/09/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

03/09/2018, 19:10

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 154 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/08/2018, com validade de publicação no dia 21/08/2018.

21/08/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/08/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho, parcialmente, o requerimento formulado pela União às fls. 206/207. Por conseguinte, a título de retificação de erro material, faço constar que processo representado pelo número "2007.31.00.001182-8", encontrada no cabeçalho da sentença de fls. 200/201, deve ser lida como sendo "2007.31.00.001182-9". Intimem-se.

14/08/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - DA-SE CIENTE SENTENÇA HOMOLOGATORIA

16/05/2018, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

16/05/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018, 12:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO - INTIMA DA SENTENÇA EXARADA

27/04/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 75 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2018, com validade de publicação no dia 30/04/2018.

27/04/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/04/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/04/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, INFRAERO, ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ E O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, RESOLVENDO PARCIALMENTE O MÉRITO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS, CONSOANTE TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ACORDO, RESSALVANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES.

11/04/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - REQUER HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO JUNTADO AS FLS. 143/167

08/03/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

08/03/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2018, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPÁ APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TERMO DE ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS.

22/02/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESPACHO

05/02/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

05/02/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

26/01/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) M DE MAACPA INFORMA QUE VEM CUMPRINDO O TERMO DE ACORDO PACTUADO

11/12/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 95462/2017-MP - SOLICITA REVISÃO NOS PRAZOS NO TERMO DE ACORDO

11/12/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2017, 15:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2017, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os argumentos apresentados pela União às fls. 137/139, mantenho a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero no polo ativo da demanda, em razão das obrigações assumidas por ela no termo de acordo cuja fotocópia está juntada às fls. 143/153. Intimem-se o Estado-membro do Amapá, o Município de Macapá, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e a Superintendência do Patrimônio da União - SPU para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca do andamento das medidas adotadas para cumprimento do acordo acima mencionado (fls. 143/153), dentro das respectivas obrigações, juntando-se a documentação probatória pertinente. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

16/10/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor do pronunciamento da INFRAERO à fl. 177, venham-me os autos conclusos para decisão.

21/08/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO - RATIFICAÇÃO PEDIDO FORMULADO A FL. 134

09/05/2017, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO - OFERECER MANIFESTAÇÃO

04/05/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão lavrada acima, intime-se novamente a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO a que diga se ratifica, ou não, os termos da petição apresentada à fl. 134. Prazo: 10 (dez) dias.

28/04/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2017, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à INFRAERO

27/01/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/09/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF/AP.

23/09/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/09/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DE DESPACHO

22/09/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

21/09/2016, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/09/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União do despacho de fl. 129, bem como do teor da petição acostada à fl. 134, a fim de que requeira o que entender de direito nestes autos. Após, abra-

05/09/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO - INFORMA QUE TAIS AREAS NÃO MAIS SE ENCONTRAM SOB A ADMINISTRAÇÃO DA INFRAERO

23/05/2016, 09:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão lavrada acima, intime-se novamente a INFRAERO do despacho de f (...), assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

18/04/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 235, do dia 16/12/2015, com validade de publicação no dia 17/12/2015

16/12/2015, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2015, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lançada acima, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos.

14/09/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ PRESTAR INFORMAÇÕES NESTES AUTOS

06/08/2015, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/08/2015 por AP9903 -

01/07/2015, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 06/08/2015 por AP9903 -

01/07/2015, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2015, 13:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2015, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reiterem-se os ofícios...

17/03/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2014, 19:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/10/2014, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2014, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão lançada acima, reiterem-se os termos dos ofícios SEPOD/2ª Vara nºs 330 e 331, ambos de 26/5/2014 (fls. 117/118).

20/10/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPA PRESTAR AS INFORMACOES REQUSITIADAS POR ESTE JUIZO

12/09/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 265/2014/GM/SAC-PR INFORMAÇÕES SOBRE REVERSÃO PATRIMONIAL DO AEROPORTO DE MACAPÁ

12/09/2014, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. AO OFICIO A SEC. NAC DE AVIAÇÃO CIVIL

15/07/2014, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO N. 331/2014 À SEC. AVIACAO CIVIL

16/06/2014, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO - INFORMA A INEXISTENCIA DE OBICE, PENDENCIA ... QUANTO NEGOC P/REVERSAO PATRIMONIAL

12/06/2014, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2014, 16:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

30/05/2014, 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/05/2014, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2014, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da manifestação da União Federal às fls. 113/114, oficiem-se ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e ao Procurador Geral do Estado do Amapá a que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se a área atinente ao trecho final da rodovia Norte-Sul já está liberada, instruindo a resposta com os documentos competentes. De resto, vejo que o Sistema de Acompanhamento Processual acusa o registro de petição da Infraero contendo informação sobre existência de óbice à viabilização do trecho final da Rodovia Norte-Sul (cf. desp. à fl. 110). Nesse contexto, conquanto tardiamente protocolada neste Juízo (05/05/2014), deve-se proceder à respectiva juntada aos autos.

26/05/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A INFRAERO OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

02/04/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

17/01/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

17/01/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2014, 08:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/12/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a INFRAERO e a União para requerer o que entenderem adequado nestes autos, sobretudo para informar se já houve solução para o problem que impede a viabilização do trecho final da Rodovia Norte-Sul.

19/12/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE SOBREVENHA A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA LIDE CONFORME ENCAMINHAMENTO DADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2008.31.00.001047-8

16/09/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA INFRAERO

02/06/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INFRAERO

26/05/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO

26/05/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2010, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

07/04/2010, 19:36

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INFRAERO

18/03/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO INFRAERO

08/03/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2010, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSTATA-SE DA ANÁLISE DOS AUTOS, QUE A ÁREA MENCIONADA NESTE PROCESSO TAMBÉM ESTÁ ABRANGIDA PELAS ÁREAS QUE CONSTITUEM OS OBJETOS DAS AÇÕES REGISTRADAS SOB OS NÚMEROS 2008.31.00.001047-8, 2008.31.00.001048-1, 2008.31.00.001049-5, 2008.31.00.001050-5, 2008.31.00.001051-9, 2008.31.00.001052-2, 2008.31.00.001053-6, 2008.31.00.001191-1, 2008.31.00.001192-5, 2008.31.00.001193-9, 2008.31.00.001194-2 E 2008.31.00.001195-6. TAIS PROCESSOS, NA DATA DE 24/11/2009, FORAM SUSPENSOS POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO PELO PRAZO DE 40 DIAS, PARA QUE A UNIÃO SOLICITE O DESTAQUE DA ÁREA J EM RELAÇÃO À ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA 22, E PARA QUE A UNIÃO REQUEIRA A RATIFICAÇÃO DO REGISTRO DA ÁREA REMANESCENTE ABRANGIDA PELO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. DESSE MODO, NÃO SE AFIGURA CONVENIENTE DAR PROSSEGUIMENTO A ESTE FEITO ENQUANTO PERMANECEM SUSPENSAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A QUESTÃO DISCUTIDA NESTA LIDE, E NAS QUAIS HÁ POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO DURANTE O PRAZO EM QUE FICAREM SUSPENSOS OS PROCESSOS SUPRACITADOS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A UNIÃO. AS PARTES, POR PUBLICAÇÃO. - ASSINADO EM 18/12/2009

14/01/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, hei por bem manter a suspensão determinada à fl. 100, até a realização da audiência designada para o dia 24/06/2009 nos autos do processo nº 2008.1047-8

22/06/2009, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenha-se a suspensão processual determinada à fl. 100, até a realização da audiência que designei nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 2008.31.00.001047-8, para o dia 06/05/2009. Intimem-se.

27/03/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho disponibilizado no e-djf1 - caderno/ap - do dia 18/12/2008 e considerado publicado a partir do dia 19/12/2008

19/12/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA INFRAERO

19/12/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante o exposto, determino a suspensão deste processo durante o prazo em que ficar suspenso o Processo n.º 2008.31.00.001047-8.

05/12/2008, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR E SUBESTABELECIMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR E SUBESTABELECIMENTO

22/08/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

20/08/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

03/07/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

24/06/2008, 19:55

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2008, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDMAR, MARLENE, MARIA DAS DORES, MARIA REGINA, TANIA CRAVINA, MARIA DOS SANTO, LUIZ FERNANDO, DANIEL, SANDRO ROGERIO, CHARLES FRANK, ANTONIO GARCIA, EDERALDO, FERNANDO ROGERIO,

12/06/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2008, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUCINEIDE, ROGERIO, GELMARIO, MARIA QUEIROZ, PEDRO MIRANDA, LEONIS CONCEIÇÃO, VERA LUCIA, REGINA, NILSON E NARCISO

12/06/2008, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

12/06/2008, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do disposto no art. 82, inciso III, do CPC, intime-se o Ministério Público Federal para dizer se deseja intervir no feito. Caso revele interesse na demanda deverá manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os pedidos formulados pelos réus (fls. 42-53). Intime-se a União para suprir a falta de assinatura na petição de fl. 40.

11/06/2008, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS RÉUS

30/04/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU

30/04/2008, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão publicada no diario oficial do Estado do dia 24/04/2008, com circ. no dia 25/04/2008

30/04/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

22/04/2008, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2008, 18:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/04/2008, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2008, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

18/04/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2008, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2008, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

10/04/2008, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO EM NOME DE TODOS OS RÉUS

10/04/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO N. 023, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 004, LETRA 'A' - FLS. 149/151.

09/04/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2008, 14:42

REDISTRIBUICAO MANUAL - cumprimento ao despacho de fls 31

18/01/2008, 15:51

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA REDISTRIBUIÇÃOPARA A 2ª VARA DA SJ/AP.

16/01/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 13 Q CIRCULOU EM 18/12/2007

08/01/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª VARA DA SJ/AP.

22/11/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª VARA DA SJ/AP.

22/11/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A SECAO DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO A 2ª VARA DESTA SECAO JUDICIARIA.

20/11/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 2ª VARA

20/11/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - (2ª) REMETIDOS EM 07/08/2007 À 2ª VARA/AP PARA ANÁLISE DE POSSÍVEL PREVENÇÃO.

20/11/2007, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA À 2ª VARA DA SJ/AP PARA APRECIAÇÃO DE POSSÍVEL PREVENÇÃO.

22/06/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 18 Q CIRCULOU EM 20/6/2007.

20/06/2007, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA DETERMINAÇÃO PARA SUBMETER A AÇÃO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA PARA ANÁLISE DE PREVENÇÃO.

04/06/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DETERMINAÇÃO PARA SUBMETER A AÇÃO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA PARA ANÁLISE DE PREVENÇÃO.

04/06/2007, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBMETA-SE A PRESENTE ACAO A APRECIACAO DO JUIZO DA 2ª VARA PARA ANALISE DE POSSIVEL PREVENCAO...

21/05/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

21/05/2007, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2007, 15:45

INICIAL AUTUADA

21/05/2007, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2007, 12:04

Despacho

•15/06/2023, 09:30

Despacho

•15/06/2023, 09:30

Despacho

•07/03/2023, 22:26

Despacho

•16/11/2021, 15:50