Apelação Cível 0052213-07.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

IMPERIAL BRASIL GEMAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GONZAGA CORREA

Representa: Autor

THIAGO GONZAGA CORREA

OAB/MG 120551·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

IMPERIAL BRASIL GEMAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2021, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/12/2021, 06:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:45

Juntada de resposta

15/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:20

Juntada de recurso especial

10/09/2021, 16:06

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:05

Conhecido o recurso de IMPERIAL BRASIL GEMAS LTDA - ME - CNPJ: 22.138.234/0001-32 (APELANTE) e provido

13/08/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2021, 14:54

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2021, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 17:55

06/12/2021, 06:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:45

Juntada de resposta

15/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:20

Juntada de recurso especial

10/09/2021, 16:06

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:05

Conhecido o recurso de IMPERIAL BRASIL GEMAS LTDA - ME - CNPJ: 22.138.234/0001-32 (APELANTE) e provido

13/08/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de IMPERIAL BRASIL GEMAS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:41

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMPERIAL BRASIL GEMAS LTDA - ME, Advogado do(a) APELANTE: THIAGO GONZAGA CORREA - MG120551-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0052213-07.2016.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/08/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

07/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:17

Incluído em pauta para 02/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

06/07/2021, 12:16

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 18:00

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 18:00

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 18:00

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 18:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/11/2019, 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/10/2016, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/10/2016, 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/09/2016, 19:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

30/09/2016, 18:00