Execução Fiscal 0007078-95.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 48.201,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB/TO 5512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:54

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:42

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:44

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:54

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:42

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:42

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:42

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:29

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:44

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

08/11/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 11:35

Juntada de manifestação

17/10/2021, 18:22

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:25

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:29

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:32

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007078-95.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:22

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:02

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-95.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-95.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORCA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP GREICE CAETANO SOUZA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

29/04/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 24/04/2013

07/08/2012, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2012, 12:14

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2012, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2012, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2011, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 15:24

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 16:34

Despacho

•08/07/2021, 09:22