Execução Fiscal 0004476-79.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 131.732,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE

CPF

Reu

SILVIO GOMES CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS

OAB/BA 23449·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 19054·CPF·Representa: Réu

FABIO PEDREIRA DA FONSECA

OAB/BA 22102·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA

OAB/BA 27242·CPF·Representa: Réu

DANILO SANTOS ROCHA

OAB/BA 27225·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS

OAB/BA 23449·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 19054·CPF·Representa: Réu

FABIO PEDREIRA DA FONSECA

OAB/BA 22102·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA

OAB/BA 27242·CPF·Representa: Réu

DANILO SANTOS ROCHA

OAB/BA 27225·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/BA 14624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Juntada de ofício enviando informações

05/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/04/2025, 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/10/2022, 10:36

Juntada de Certidão

16/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:21

Outras Decisões

07/06/2022, 23:21

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(178)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Juntada de ofício enviando informações

05/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

11/04/2025, 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 23:21

Despacho

•06/04/2022, 17:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2022, 10:36

Juntada de Certidão

16/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:21

Outras Decisões

07/06/2022, 23:21

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de SILVIO GOMES CORREIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:34

Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004476-79.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MURILO PIMENTEL MARMORE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:40

Juntada de volume

06/07/2021, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/02/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2013, 17:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/01/2013, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 5188

13/04/2010, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

28/07/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT Nº 18606

13/01/2009, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 16:58

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

05/06/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 17:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/03/2008, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 15:31

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 16:37