Execução Fiscal 0010443-03.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 34.979,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETICA INSTITUTO EMPRESARIAL SOCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 11:56

Juntada de manifestação

04/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:36

Juntada de manifestação

06/08/2024, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 11:56

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 11:56

Despacho

•29/08/2024, 11:43

04/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:36

Juntada de manifestação

06/08/2024, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:09

Juntada de e-mail

21/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:04

Juntada de manifestação

11/03/2024, 16:05

Juntada de manifestação

29/02/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 21:04

Juntada de manifestação

29/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2023, 23:29

Juntada de Certidão

27/12/2023, 23:27

Juntada de Certidão

08/12/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:22

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:43

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:26

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 01:49

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:05

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 20:30

Decorrido prazo de ETICA INSTITUTO EMPRESARIAL SOCIAL EIRELI - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:03

Juntada de diligência

19/04/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de ETICA INSTITUTO EMPRESARIAL SOCIAL EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010443-03.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ETICA INSTITUTO EMPRESARIAL SOCIAL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA INSTITUTO EMPRESARIAL SOCIAL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:54

Juntada de volume

21/06/2021, 17:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BASENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

23/09/2020, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/02/2020

12/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro. A diligência será realizada via Bacenjud

17/12/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2019, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/04/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 55 (cinquenta e cinco) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

12/12/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERN SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 55 MESES

17/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

03/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente não trouxe aos autos as informações da DRFB, referida no primeiro parágrafo da petição de fls. 38/39. Assim, e considerando que os demonstrativos de fls. 40/42 consignam que os créditos encontram-se na fase "pré-parcelamento", intime-se a exequente a que confirme sua alegação de inexistência de parcelamento, devendo esta vir acompanhada da respectiva comprovação.

26/08/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

21/03/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 13:23

INICIAL AUTUADA

07/01/2014, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 11:03

Despacho

•05/04/2024, 11:38

Despacho

•28/02/2024, 09:59

Despacho

•11/09/2023, 16:27

Despacho

•11/09/2023, 16:27

Despacho

•03/05/2023, 07:57

Despacho

•18/11/2021, 15:05