Execução Fiscal 0003817-24.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.633.777,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LICIA MATTOS SILVA

CPF

Reu

OSVALDO DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:22

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:41

Juntada de manifestação

25/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:10

Todas as movimentações(203)

Juntada de manifestação

24/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:22

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 14:21

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 14:21

Despacho

•04/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:41

Juntada de manifestação

25/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:10

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:58

Juntada de manifestação

18/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM ITABUNA-BA (AGÊNCIA 1558) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/11/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:17

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:35

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 20:31

Juntada de Certidão

03/10/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de LICIA MATTOS SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003817-24.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME OSVALDO DE JESUS SILVA LICIA MATTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003817-24.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME OSVALDO DE JESUS SILVA LICIA MATTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003817-24.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETAGRI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME OSVALDO DE JESUS SILVA LICIA MATTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:10

Juntada de volume

06/07/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2020, 14:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2020, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Verificado o atual andamento da deprecata (fl. 77).

18/02/2019, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OF 211/2018 - SEXEC - CM CAMAÇARI-BA

27/11/2018, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2017, 15:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/06/2017, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2017, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2017, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2017, 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2016, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 17:55

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2016, 19:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/12/2015, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 91/2015-SEXEC À COMARCA DE CAMAÇARI/BA.

28/09/2015, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/01/2015, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/08/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA OU NOMEAÇÃO DE BENS

17/04/2013, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2013, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2012, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2012, 12:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/06/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 19:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

15/02/2011, 19:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2010, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2010, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2010, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 13/08/2010

01/09/2010, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2010, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

17/10/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

31/03/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2008, 18:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 10

25/02/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/02/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 19:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE DEZ DIAS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO DE FLS 09

14/02/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICÇAO

07/12/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2007, 16:10

INICIAL AUTUADA

06/08/2007, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 16:36

Despacho

•17/06/2024, 10:58

Despacho

•29/11/2023, 10:06

Despacho

•25/09/2023, 08:04

Despacho

•15/03/2023, 13:51

Despacho

•02/04/2022, 16:16