Execução Fiscal 0005438-96.1992.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/1992

Valor da Causa

R$ 130.667,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO-

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO-

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO FRANCISCO FARIA DOS SANTOS BANDEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO-

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO-

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO

CPF

Reu

VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2023, 13:02

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 17:12

Juntada de Certidão

17/07/2023, 04:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:30

Publicado Edital em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:21

Expedição de Edital.

10/04/2023, 17:21

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:00

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

23/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2023, 13:02

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 17:12

Juntada de Certidão

17/07/2023, 04:38

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 13:02

Ato ordinatório

•17/07/2023, 04:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:30

Publicado Edital em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 17:21

Expedição de Edital.

10/04/2023, 17:21

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:27

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:35

Outras Decisões

20/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:41

Juntada de manifestação

02/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:43

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO- em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005438-96.1992.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO- POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO JOSE EUSTAQUIO DA SILVA VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005438-96.1992.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO- POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO JOSE EUSTAQUIO DA SILVA VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005438-96.1992.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO- POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO JOSE EUSTAQUIO DA SILVA VICTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005438-96.1992.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO- POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO- Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDFJ1 DE Nº 167 DE 10/09/2018

12/09/2018, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2018, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2018, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2011, 15:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/05/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALMIR

24/09/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2010, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2009, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2009, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2009, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2008, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2007, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2007, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 12:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA

31/05/2007, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2007, 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2007, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2006, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2006, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2006, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2006, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2006, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/1995, 13:02

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NOS PROPRIOS AUTOS

30/05/1995, 13:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INMETRO

30/05/1995, 13:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/05/1995, 16:38

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INMETRO

31/05/1994, 13:01

DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE

31/05/1994, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2

26/04/1994, 13:01

DECURSO DE PRAZO - DA SUSPENSAO DA EXECUCAO (ART.40, LEI 6.830/80)

26/04/1994, 13:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/1993, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1993, 15:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/01/1993, 13:35

VISTA (OUTROS)

13/10/1992, 12:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

24/09/1992, 08:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/09/1992, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1992, 16:44

Despacho

•21/11/2022, 14:31

Decisão

•20/06/2022, 13:35

Ato ordinatório

•27/05/2022, 15:43