Execução Fiscal 0003364-70.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.254,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACERDA FARIAS

Representa: Autor

MATHEUS BICCA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

DANIEL LACERDA FARIAS

Representa: Autor

MATHEUS BICCA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702·CPF·Representa: Réu

HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/04/2025, 17:56

Juntada de procuração/habilitação

20/01/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/12/2023, 09:18

Juntada de manifestação

23/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:45

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:39

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:39

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:41

Juntada de manifestação

15/06/2023, 08:58

Todas as movimentações(117)

Juntada de manifestação

30/04/2025, 17:56

Juntada de procuração/habilitação

20/01/2025, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/12/2023, 09:18

Juntada de manifestação

23/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:38

Despacho

•27/04/2026, 11:38

11/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:45

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:39

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:39

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

04/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:41

Juntada de manifestação

15/06/2023, 08:58

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:40

Determinada Requisição de Informações

17/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:40

Juntada de manifestação

08/04/2022, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 00:41

Juntada de diligência

08/04/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:58

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:03

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-70.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADRIANO AZEDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:11

Juntada de volume

17/06/2021, 13:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de desarquivamento. Caso não haja pedido a ser apreciado, com a devolução, retornem os autos ao arquivo provisório, na mesma localização anterior ao desarquivamento.

30/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRECI/12ª REGIAO

20/05/2019, 19:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se

29/08/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) considerando a ocorrência do trânsito em julagdo da sentença exarada nos embargos, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito

25/04/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 13:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/03/2017, 13:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE QUE SEJAM APRECIADOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO 9597-15.2015.4.01.3100

10/03/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos à Execução nº ...

18/12/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Este juízo fixou os honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento), conforme se vê à fl. 20, item 3. Assim corrijo o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 31 para consignar o valor de R$230,27 (duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos) a título de honorários advocatícios. A par da correção acima, consigno que o valor total da dívida corrigido até junho/2015, perfaz o montante de R$4.835,24 (quatro mil oitocentos e trinta cinco reais e setenta e quatro centavos), incluídos aí os honorários advocatícios (5% - cinco por cento). Expeça-se o mandado ordenado à fl. 29 com a correção ora determinada. Intime-se.

01/09/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

03/07/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - exequente

03/07/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória ordenada à fl. 20 no novo endereço trazido pelo(a) exequente à fl. 28. Antes, intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 04/2013 (fl. 05). Expeça-se Mandado.

17/03/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA ENDEREÇO E REQUER CITAÇÃO

05/02/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2014, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

01/09/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. ...

27/08/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRECI - RETIFICA O VALOR DA CAUSA

24/06/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRECI

24/06/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

11/06/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente. Em caso de inércia, voltem-me cls para sentença. I.

07/05/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL EXECUTÓRIA, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA À SOMA DA CDA QUE INSTRUI.

23/04/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2014, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O valor informado na petição inicial diverge daquele constante na CDA que instrui o presente executivo. Assim, intime-se a exequente para emendar a petição inicial executória para adequar o valor da causa ao da CDA que a instrui (fl. 04) ou esclarecer a divergência acima apontada. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

30/08/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUICAO

20/05/2013, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 14:02

Despacho

•26/09/2023, 09:45

Decisão

•13/06/2023, 14:03

Decisão

•13/06/2023, 14:03

Despacho

•17/02/2023, 17:40

Despacho

•16/12/2021, 13:34