Execução Fiscal 0002706-46.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 28.065,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/01/2025, 16:04

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:24

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

31/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2025, 15:30

Despacho

•08/03/2022, 19:42

22/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/01/2025, 16:04

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

08/01/2025, 16:24

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:42

Arquivado Provisoramente

08/03/2022, 19:42

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 17:00

Juntada de Certidão

16/12/2021, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 21:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002706-46.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:17

Juntada de volume

17/06/2021, 10:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/02/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/12/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/10/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão da execução por 1 ano, a qual fluirá a partir desta data

01/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/11/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/10/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/10/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 22.06.2017

04/07/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

22/06/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/03/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

26/02/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

27/01/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO

27/11/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/11/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO

29/01/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/10/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/10/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 16:49

Despacho

•16/12/2021, 21:35