Execução Fiscal 0001190-30.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 133.977,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO VOLANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 01/02/2025

03/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO VOLANTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:03

Juntada de manifestação

06/11/2024, 23:27

Juntada de manifestação

06/11/2024, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 17:59

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:59

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 01/02/2025

03/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2024, 17:59

Despacho

•04/03/2022, 14:37

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO VOLANTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:03

Juntada de manifestação

06/11/2024, 23:27

Juntada de manifestação

06/11/2024, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 17:59

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:45

Processo Desarquivado

04/11/2024, 17:45

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 10:37

Arquivado Provisoramente

05/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 18:58

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 13:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO VOLANTE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001190-30.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP ANTONIO VOLANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001190-30.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAQNORTE MAQUINAS E MOTORES DO NORTE LTDA EPP - EPP ANTONIO VOLANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:20

Juntada de volume

16/06/2021, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/02/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/12/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/10/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/10/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 498/2019 SJRO - CUMPRIDA

10/09/2019, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 498/2019 SJRO - CUMPRIDA

10/09/2019, 13:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/07/2019, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 498

15/07/2019, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 25 - Caderno Judicial - do dia 08/02/2019, com validade de publicação no dia 11/02/2019

08/02/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, BEM COMO A ANUÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 392-394 E ADERIDO À FL. 412, PARA, REVENDO MEU POSICIONAMENTO, REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 347-349, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FL. 389. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

30/01/2019, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/06/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 347-349, OPORTUNIZO À EXEQUENTE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 392-407. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

27/03/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARLENE DA SILVA - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO

23/10/2017, 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 698/2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA COM DILIGÊNCIA CUMPRIDA

06/10/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO VIA SEI

11/09/2017, 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/07/2017, 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 698

06/07/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2017, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória

30/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER QUE SEJA O MANDADO DE PENHORA REGISTRADO NA MATRICULA INFORMADA E APRESENTA CERTIDÃO

24/03/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido... Suspenda-se a execução por (...) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano), findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6830/80. Intime-se.

01/12/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 10:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 419/2016 - SJRO - SEM CUMPRIMENTO

19/10/2016, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 419/2016 - SJRO - SEM CUMPRIMENTO

19/10/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

16/09/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/08/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/08/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juizo Deprecado (SJ/RO) - respondendo email daquele Juízo

22/07/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Providencie a exequente certidão de inteiro teor, bem como informe as coordenadas geográficas do bem a ser penhorado, conforme requerido à fl. 358 pelo juízo deprecado. Prazo: 10 (dez) dias. Ciência ao juízo deprecado via e-mail.

21/07/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 11:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL - SJRO -SOLICITA COPIA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO BEM A SER PENHORAD0 - CP N. 419/2016

18/07/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/06/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2016, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 419

20/05/2016, 09:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2016, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - Movimentação excluída em 18/05/2016 por AP9903 -

18/02/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTES TERMOS, COM BASE NO ART. 593, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 185, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECLARO A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO ENTABULADA PELO EXECUTADO E POR ITAMAR DA SILVA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO ÀS F.343 E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A PENHORA DO REFERIDO BEM E AVERBAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL NO CARTÓRIO COMPETENTE, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO TITULAR DO IMÓVEL CUJA ALIENAÇÃO SE TORNA INEFICAZ PARA QUE, CASO QUEIRA, OFERTE EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

18/12/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/08/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/08/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

02/07/2015, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/5/2015

18/05/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

19/02/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/02/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/11/2014

03/11/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 318 (frente e verso). Renove-se a diligência determinada à fl. 177, desta feita incluindo o corresponsável Antônio Volante (CPF nº 061.262.279-72), além daqueles que constam naquele decisum. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. 177). Intime-se.

16/09/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/05/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/05/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 19:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 211/213. Inclua-se Antônio Volante (CPF nº 061.262.279-72), corresponsável da executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado de citação em desfavor do(a) corresponsável Antônio Volante, para citação, penhora, avaliação e registro, na forma ordenada à fl. 70 observando-se o endereço indicado pela exequente no pedido acima (fl. 211/213).

14/03/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2013, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2013, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

20/09/2013, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/08/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/08/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

02/08/2013, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/07/2013, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 184/186. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

10/05/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/10/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/10/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

04/10/2012, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/9/2012

18/09/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/07/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Divulgado no e-DJF1(1ª REGIÃO/TRF) - Ano III, N. 155, Pag. 380/381, do dia 15/08/2011, sendo considerado publicado a partir de 16/08/2011.

16/08/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2011, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2011, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Sendo assim, declaro extinta a inscrição de nº 23 6 07 000036-42. (art. 794,I,CPC). Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 60 (sessenta) dias, que fluirá da intimação da exequente. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se.

26/07/2011, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/01/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/10/2010, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 9SEIS) MESES, PRAZO ESSE SUFICIENTE PARA O ACOMPANHAMENTO EFICAZ DA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS E DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO.

20/04/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/03/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/12/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2009, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), fazendo constar no mandado os endereços consignados na petição inicial e na CDA de fl. 15. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

27/08/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 15:10

INICIAL AUTUADA

22/04/2009, 15:10

DISTRIBUICAO MANUAL

17/04/2009, 18:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/04/2009, 17:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

15/04/2009, 14:30

Despacho

•16/12/2021, 13:34