Execução Fiscal 0000288-33.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 44.942,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAMILTON DA CRUZ CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON DA CRUZ CARDOSO

OAB/AP 715·CPF·Representa: Réu

THINELLY CRISTINA ALMEIDA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 20:19

Juntada de Certidão

21/03/2026, 05:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:23

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:40

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 20:19

Juntada de Certidão

21/03/2026, 05:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:47

Despacho

•23/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:23

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:40

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:44

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:18

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de HAMILTON DA CRUZ CARDOSO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:51

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:51

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

25/04/2025, 08:51

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:31

Juntada de impugnação

23/01/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:14

Juntada de manifestação

08/01/2025, 19:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:44

Juntada de embargos de declaração

27/12/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:56

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 19:12

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2022, 08:29

Juntada de manifestação

04/01/2022, 23:02

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 13:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Decorrido prazo de HAMILTON DA CRUZ CARDOSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000288-33.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HAMILTON DA CRUZ CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON DA CRUZ CARDOSO HAMILTON DA CRUZ CARDOSO - (OAB: AP715) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:31

Juntada de volume

16/06/2021, 00:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN

21/11/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2019, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de consolidação ou continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

17/08/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/03/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/03/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

01/02/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

10/11/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2017, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 26. Diante da informação de que o parcelamento não foi confirmado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens de propriedade do executado Hamilton da Cruz Cardoso, quantos bastem para satisfação da dívida exequenda, observando-se o endereço constante na certidão de fl. 16.

30/06/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 53 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/03/2017, com validade de publicação no dia 27/03/2017

24/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2017, 19:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/03/2017, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado que atua em causa própria. Antes de apreciar o pedido da exequente, manifeste-se o executado acerca do referido petitório, no qual consta a não confirmação do parcelamento alegado pelo executado.

21/03/2017, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

09/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/11/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO HAMILTON CARDOZO APRESENTA MANIFESTAÇÃO

24/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/04/2016, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2016, 09:38

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO DESPACHO DE FL. 10.

27/04/2016, 12:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO.

15/04/2016, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER A 2º VARA.

14/04/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

08/04/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/01/2016, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 11:12

INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 17:32

Decisão

•25/04/2025, 08:51

Despacho

•09/01/2025, 15:14

Despacho

•29/10/2024, 17:53

Despacho

•21/10/2024, 19:12

Despacho

•17/01/2022, 08:29

Despacho

•16/12/2021, 13:34