Execução Fiscal 0000084-23.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.010,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AROLDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:53

Juntada de certidão

05/06/2022, 15:27

Expedição de Carta precatória.

03/06/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:27

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de AROLDO SOARES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:06

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:53

Juntada de certidão

05/06/2022, 15:27

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:42

Despacho

•23/04/2026, 10:42

Expedição de Carta precatória.

03/06/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:27

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de AROLDO SOARES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:06

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-23.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP AROLDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-23.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KYARA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP AROLDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 12:53

Juntada de volume

15/06/2021, 21:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/10/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2020, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2020, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traga a exequente o valor atualizado da dívida. Após, cite-se. Expeça-se carta precatória

01/06/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

04/12/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/12/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/11/2019, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/9/2019

11/09/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS F. 52/53 PARA: DETERMINAR QUE OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS (INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL) SEJAM REALIZADOS SOBRE AS CONTAS REGISTRADAS SOB OS CNPJ DA EMPRESA MATRIZ EXECUTADA E DE SUA FILIAL (CNPJ Nº 07.509.272/0002-41). DEFERIR O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM VIRTUDE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, DETERMINO A INCLUSÃO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR AROLDO SOARES (CPF Nº 123.414.458-10), NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 135, III, DO CTN. CITE-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE AO FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 52-VERSO. SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA.

10/05/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Analisando melhor os autos, por entender que a maioria dos pedidos contidos na petição de fls. (...) são prejudiciais ao pedido de inclusão no polo passivo da execução de pessoa jurídica filial, originariamente, contra pessoa jurídica matriz, revogo o item 2 do despacho de fl. (...). Venham-me os autos conclusos para decisão.

30/11/2018, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/11/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVÉS DO RENAJUD

11/10/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

22/05/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

22/05/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2018, 20:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias desde o pedido de fl. 90, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

17/05/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/03/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

05/02/2018, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

05/02/2018, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

31/01/2018, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

31/01/2018, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

12/12/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

09/10/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/10/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2017, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro, traga o exequente aos autos o valor atualizada da dívida. Revogo parcialmente o item 2.1 do despacho de fls. 40/40-v, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). 1. De outro lado, dado que restou frustrada a penhora on line via Bacenjud (fl. 43), defiro a realização de pesquisa de veículo(s) em nome do(s) executado(s), com a restrição impeditiva de transferência através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA (pedido de fl. 75).

19/09/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETROA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJJUD

12/06/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

05/04/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

05/04/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

21/03/2017, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 21/02/2017.

21/02/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será cumprida através do Bacenjud

28/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/07/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INMETRO/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

20/06/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/06/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2016, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 55, do dia 29/03/2016, com validade de publicação no dia 01/04/2016

08/04/2016, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2016, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

12/01/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

12/01/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) Kyara Transportes Comercio e Servico LTDA (CNPJ nº 07.509.272/0001-60), requerida à fl. 21. Antes, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 12/2014 (fl. 09). Expeça-se o respectivo edital.

18/12/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oetição da pgf

11/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/11/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/04/2015, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - INMETRO REQUER 90 DIAS PARA INFORMAR ENDEREÇO

27/02/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/02/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2015, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (..)

27/01/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 10:37

INICIAL AUTUADA

19/01/2015, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 18:11

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

09/01/2015, 18:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

09/01/2015, 11:49

Despacho

•02/03/2023, 10:44

Despacho

•23/08/2022, 11:03

Despacho

•03/12/2021, 09:30