Execução Fiscal 0000454-78.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.919,84

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA J DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA J DE SOUZA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2023, 22:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA J DE SOUZA - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA J DE SOUZA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:45

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 20:12

Despacho

•23/02/2022, 11:33

07/12/2023, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

01/12/2023, 22:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA J DE SOUZA - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:17

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 20:13

Juntada de Certidão

12/12/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:35

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA J DE SOUZA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-78.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA MARIA J DE SOUZA - ME JESSE DA SILVA - (OAB: BA9354) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-78.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA MARIA J DE SOUZA - ME JESSE DA SILVA - (OAB: BA9354) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 13:54

Juntada de volume

06/07/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

28/05/2021, 08:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CELEBRADO - SUSPENSO ATÉ 05/10/2011

17/11/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GILVAN MESSIAS DA SILVA

05/10/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

27/09/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 18/05/2010 POR PARCELAMENTO

26/06/2009, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGOSTO COSTA

18/05/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ - 3/3

27/02/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2009, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

24/11/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 08/10/2008

08/10/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

10/09/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

06/08/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 14:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. LUIS CARLOS

26/02/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 20:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2006, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 22/11/2006

10/11/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/10/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pt

25/09/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

13/09/2006, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 16:26