Execução Fiscal 0027193-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.003,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA

CPF

Reu

HELIO RAMOS VENTURA

CPF

Reu

RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:51

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:39

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:07

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:51

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:05

Despacho

•27/01/2022, 16:59

28/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:39

Processo Desarquivado

17/11/2023, 17:39

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de HELIO RAMOS VENTURA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027193-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME HELIO RAMOS VENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027193-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME HELIO RAMOS VENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027193-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA DE SOUZA PATRICIO VENTURA RAMOS AUTO PECAS LTDA - ME HELIO RAMOS VENTURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/06/2016, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2015, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/10/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

02/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

02/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

02/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

02/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

02/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

02/02/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

02/02/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/02/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/02/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/03/2010, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/08/2009, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2009, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2009, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 22:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 22:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-12

15/04/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2007, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/09/2006, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

26/08/2004, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2003, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2003, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 13:58

INICIAL AUTUADA

04/10/2002, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2002, 16:26

Despacho

•06/07/2017, 15:22

Despacho

•25/05/2017, 17:50

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

Despacho

•13/03/2015, 14:43

Despacho

•16/10/2012, 18:26

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•09/02/2011, 11:33

Decisão

•01/03/2010, 15:28

Ato ordinatório

•24/08/2009, 18:00

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Sentença Tipo B

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Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

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Decisão

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Ato ordinatório

•24/08/2009, 18:00

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