Dúvida 1000073-60.2020.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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DúvidaPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODúvida

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

IGAR JOSE ALVES JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

IGAR JOSE ALVES JUNIOR

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

MPF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 14:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 21:40

Outras Decisões

28/06/2022, 21:40

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:31

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de IGAR JOSE ALVES JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:26

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 14:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 21:40

Informação

•18/03/2022, 15:31

14/07/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 21:40

Outras Decisões

28/06/2022, 21:40

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:31

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de IGAR JOSE ALVES JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 10:00

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:56

Juntada de manifestação

07/01/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 23:33

Juntada de Certidão

19/12/2021, 23:33

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2021, 23:33

Decorrido prazo de IGAR JOSE ALVES JUNIOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:19

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:02

Juntada de Certidão

15/07/2021, 18:02

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IGAR JOSE ALVES JUNIOR INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO - ID 618081379 "(...) Prosseguindo, e diante dos bem lançados argumentos do MPF, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 1000073-60.2020.4.01.3824 - DÚVIDA (100) - PJe intime-se o Oficial suscitante para esclarecer, em 15 (quinze) dias, se a dispensa de DRLs poderia se dar com base no art. 176, § 13 da Lei 6.015/73, com a redação dada pelo Lei 3.838/19, ou não art. 1º da Recomendação/CNJ nº 41, de 2 de julho de 2019. Deverá o suscitante, no mesmo prazo, se manifestar sobre a ausência de interesse na apresentação dos DRLs, visto que, como alegado pelo INCRA, a retificação requerida resultará em diminuição da área que lhe pertence, com acréscimo às propriedades dos confrontantes. Ituiutaba, 5 de julho de 2021 MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal Substituto (...)"

07/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/07/2021, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 22:08

Outras Decisões

05/07/2021, 22:08

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

03/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:33

Juntada de Certidão

25/02/2021, 13:33

Juntada de Parecer

18/11/2020, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:59

Conclusos para decisão

22/09/2020, 13:02

Juntada de Certidão.

22/09/2020, 12:58

Juntada de Certidão.

22/09/2020, 12:55

Juntada de Certidão.

22/09/2020, 10:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 12:52

Juntada de Certidão.

08/07/2020, 11:05

Juntada de Certidão.

08/07/2020, 10:34

Juntada de Certidão.

22/04/2020, 13:40

Expedição de Carta precatória.

17/04/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:13

Juntada de Certidão.

14/01/2020, 16:13

Juntada de Informação de Prevenção.

14/01/2020, 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

14/01/2020, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 15:57

Informação

•21/01/2022, 09:56

Decisão

•19/12/2021, 23:33

E-mail

•15/07/2021, 18:02

Informação

•15/07/2021, 18:02

Informação

•06/07/2021, 16:08

Decisão

•05/07/2021, 22:08

Despacho

•14/10/2020, 18:59

Despacho

•24/03/2020, 15:56