Procedimento Comum Cível 0005085-30.2009.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.393,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARICIA LONGO BRUNER

OAB/SP 231113·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MG 149515·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

OAB/SP 217477·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•22/11/2023, 23:53

OUTROS

•22/09/2022, 09:03

28/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 09:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2022, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2022, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2022, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

20/01/2022, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2021, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2021, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2021, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

11/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 612/2021/ENTREGUE À CEF

15/10/2021, 13:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 612/2021/CEF/TRANSFERENCIA DE VALORES

11/10/2021, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

02/08/2021, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2009.38.01.005119-1 PROCEDIMENTO SUMÁRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: "..."Fls. 554/555: a Portaria COGER 8388486, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1.ª Região, determina a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. O alvará passa a ser medida judicial excepcional. Assim, o levantamento requerido pela autora depende dos dados que seguem: os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido. Na hipótese de a conta informada ser de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Atendida a determinação acim, fica a Secretaria autorizada a dar cumprimento ao determinado no julgado transitado (fls. 353/361), relativamente ao depósito de fls. 548/551. Realizado o levantamento, nada mais requerido, arquivem-se os autos.

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONSELHO REG. DE ADMINISTRAÇÃO

29/10/2020, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) a

29/10/2020, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

03/02/2020, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 19/5V/2020- 2ª VARA DA SUB. JUD. JUIZ DE FORA

21/01/2020, 16:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 019/2020/JUIZ DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, SOLICITA TRANSFERENCIA DE VALORES

20/01/2020, 14:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/AA

12/12/2019, 17:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2019, 15:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/12/2019, 15:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

07/08/2013, 14:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/07/2013, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2013, 12:20

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

24/06/2013, 17:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

24/06/2013, 17:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

24/06/2013, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. REU

24/06/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/06/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG36151E

11/06/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/05/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2013, 13:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E CVD 277.2013.53800.1.119.128

09/05/2013, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2013, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) POR COTA DA PARTA AUTORA

01/02/2013, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRA/MG

24/01/2013, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/01/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/12/2012, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 10:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - JUIZ DE FORA/MG

07/12/2012, 17:23

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - BELO HORIZONTE

05/12/2012, 09:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/12/2012, 09:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2012, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 11:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito

26/06/2012, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/02

10/02/2011, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2011, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2011, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2011, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2011, 14:02

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

03/02/2011, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4900 2900 RAMAL 6006

08/10/2010, 14:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/2010, 12:40

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

06/10/2010, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 16:07

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

05/10/2010, 16:07

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

30/09/2010, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2010, 15:46

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/09/2010, 15:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Por cota.

30/09/2010, 15:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2010, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 15:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2010, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2010, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/7

22/07/2010, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2010, 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/BH

21/07/2010, 15:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2010, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Assinar

21/07/2010, 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2010, 13:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/07/2010, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 10:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2010, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2010, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2009, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

11/12/2009, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2009, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 16:25

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FOI REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO FOI OBSERVADO QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2009, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

03/11/2009, 15:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/11/2009, 15:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2009, 15:54