Cumprimento de sentença 0022427-67.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 344.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINERACAO RIO NOVO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 45076·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 45076·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

BRUNA BAGNO TIAGO

OAB/MG 183356·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

08/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

16/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (MGBHZPS para MGBHCIV02S)

01/10/2025, 19:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (MGBHCIV02S para MGBHZPS)

18/09/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:27

Despacho

23/07/2025, 19:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

13/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(341)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:02

ANEXO

•12/12/2024, 18:20

08/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

16/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (MGBHZPS para MGBHCIV02S)

01/10/2025, 19:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (MGBHCIV02S para MGBHZPS)

18/09/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:27

Despacho

23/07/2025, 19:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição

10/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

12/12/2024, 18:20

Juntada de Petição

12/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar

11/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de procuração

21/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ASSIS MILAGRES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ASSIS MILAGRES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ASSIS MILAGRES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ASSIS MILAGRES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ASSIS MILAGRES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:46

Juntado(a) - Juntada de ato judicial assinado manualmente

31/10/2023, 14:25

Desentranhado o documento

31/10/2023, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 14:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 11:21

Juntado(a)

18/10/2021, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial

07/09/2021, 01:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS

02/08/2021, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2003.38.00.022415-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Havendo a possibilidade, em tese, de acolhimento dos embargos de declaração opostos pela exequente às fls. 2354/2021, com a modificação da decisão embargada (fls. 2348/2349), determino que se intime a parte executada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos exatos termos do art. 1023, § 2º, do CPC/2015. Considerando o curto espaço de tempo até a data agendada pela perita para realização do trabalho determinado na decisão recorrida (20/07/2021), tenho por bem suspender a realização do ato, ficando a nova data a ser definida pela expert, em prazo não inferior a 30 dias, o que permite a apreciação do recurso pela magistrada que preside o feito, quando do retorno do seu período regulamentar de férias. Ciência à perita e às partes, com urgência.

15/07/2021, 00:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA E ADVOGADO AA INTIMADOS POR E-MAIL

14/07/2021, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AA

13/07/2021, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2003.38.00.022415-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma. Sra. Juiza exarou: Pericia designada para o dia 20 de julho de 2021, às 14 horas, para início dos trabalhos periciais, a ser realizada no Rua Ouro Preto, 718, 902, Barro Preto, nesta Capital, com a perita Vera Lúcia de Assis Milagres (31) 3295-1490. Não é necessário o comparecimento dos assistentes no dia da perícia.

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PERITA

06/07/2021, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/05/2021, 13:23

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA VERA LÚCIA INTIMADA POR E-MAIL

24/05/2021, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR A PERITA PARA COMPLEMENTAR O LAUDO E PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.

21/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

15/02/2019, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VERA LÚCIA - PERITA

13/02/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADRIANA SOARES - PERITA

13/02/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO P/ ELETROBRAS

24/01/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/12/2018, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERITA VERA LÚCIA DE ASSIS MILAGRES

12/12/2018, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS POR DENIS MARQUES, AUTORIZAÇÃO.

14/05/2018, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITA

09/05/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTES

04/05/2018, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CRCMG

20/04/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/04/2018, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/04/2018, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PERITO

09/04/2018, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - DENIS MARQUE SIQUEIRA - AUTORIZADO

11/01/2018, 11:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

18/12/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTES

13/12/2017, 18:03

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/12/2017, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/10/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/10/2017, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ PERITA

26/10/2017, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

26/10/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/09/2017, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 88/2017

13/09/2017, 14:47

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 88/2017

11/09/2017, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ PERITA

05/09/2017, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXCDA. (QUESITOS)

05/09/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORA

05/09/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 394/17

24/08/2017, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2017, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PERITA

18/08/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTORIZADO - DENIS MARQUES

09/08/2017, 09:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITAS PAULA GOMES E VERA LÚCIA INTIMADAS POR E-MAIL

08/08/2017, 15:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 394/17 - CRC MG

08/08/2017, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUIÇÃO PERITA/NOMEAÇÃO NOVA PERITA

08/08/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

03/08/2017, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

02/08/2017, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA PAULA CAMPOS

15/05/2017, 10:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

07/04/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/04/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia de decisão de AI

30/03/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA PAULA GOMES

04/07/2016, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2016, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA PERITA - AGENDAMENTO PARA O DIA 04/07/16

03/06/2016, 13:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

01/06/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/05/2016, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/05/2016, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA PERITA

24/05/2016, 13:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

16/05/2016, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/04/2016, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) eletrobras

19/04/2016, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETROBRAS

11/03/2016, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, VIA PROTOCOLO POSTAL

19/02/2016, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2016, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2016, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

27/11/2015, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2015, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/10/2015, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2015, 13:53

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AGRAVO

22/06/2015, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/05/2015, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA

12/05/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA PAULA GOMES

05/02/2015, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NOMEAÇÃO DE PERITO

02/02/2015, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/01/2015, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) eletrobras

13/01/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a

07/01/2015, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2014, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/12/2014, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

27/11/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2014, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2014, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETROBRAS

21/08/2014, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS (IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

08/08/2014, 13:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/08/2014, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS

04/08/2014, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/06/2014, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

08/04/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2014, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS (2 PETIÇOES)

29/01/2014, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2014, 14:46

Classe Processual alterada

12/12/2013, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2013, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

13/09/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 08:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - eletrobras

10/09/2013, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aa

20/08/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO, A AUTORA

12/08/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 15:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/08/2013, 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

12/08/2013, 15:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 339/10

21/10/2010, 18:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

21/10/2010, 18:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2010, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/10/2010, 15:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 157/2007

12/11/2007, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2007, 14:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

07/11/2007, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2007, 15:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ELETROBRAS

11/10/2007, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. ANGELO MG11640E

28/09/2007, 14:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA, CONTRA APELACAO DA UNIÃO E DA ELETROBRÁS

26/09/2007, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2007, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2007, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2007, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/09/2007, 15:49

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/09/2007, 15:48

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

06/09/2007, 15:48

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

06/09/2007, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PFN

05/09/2007, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/07/2007, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/07/2007, 16:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2007, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/07/2007, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2007, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 10:25

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR E ELETROBRAS

19/06/2007, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2007, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2007, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 15:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PELA RÉ

04/06/2007, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR

04/06/2007, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2007, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/05/2007, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - livro 145 A FLS. 120/134

24/05/2007, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2007, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/02/2007, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2007, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

02/02/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/01/2007, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG

11/12/2006, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG

30/11/2006, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMIG

29/11/2006, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cemig

06/11/2006, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU

25/09/2006, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU

08/09/2006, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2006, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2006, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEMIG

28/04/2006, 17:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OF 331/06 CEMIG

16/03/2006, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2006, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2006, 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 331

08/03/2006, 16:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2006, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2006, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2006, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2006, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2005, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2005, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2005, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2005, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2005, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2005, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR ELETROBRÁS

17/08/2005, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2005, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/04/2005, 19:25

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - P/ELETROBRAS

01/04/2005, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5225-E

15/03/2005, 16:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/03/2005, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2005, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2005, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/01/2005, 14:42

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

31/01/2005, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2004, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2004, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2004, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2004, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ELETROBRAS

12/08/2004, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2004, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2004, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2004, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/05/2004, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2004, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2004, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/11/2003, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2003, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2003, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2003, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 17:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

16/09/2003, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2003, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2003, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 13:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/07/2003, 13:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

17/06/2003, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2003, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/05/2003, 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

09/05/2003, 12:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2003, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2003, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2003, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2003, 14:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

02/05/2003, 17:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/04/2003, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2003, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2003, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:25

OUTROS

•31/10/2023, 14:22