Cumprimento de sentença 0022427-67.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 344.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINERACAO RIO NOVO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

VERA LUCIA DE ASSIS MILAGRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 45076·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:56

Juntada de manifestação

10/12/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 18:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:03

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS

02/08/2021, 15:16

Todas as movimentações(361)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:56

Juntada de manifestação

10/12/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

01/12/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 18:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:03

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/09/2021, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/09/2021, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS

02/08/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2021, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA E ADVOGADO AA INTIMADOS POR E-MAIL

14/07/2021, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2021, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AA

13/07/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PERITA

06/07/2021, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 16:06

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/05/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA VERA LÚCIA INTIMADA POR E-MAIL

24/05/2021, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR A PERITA PARA COMPLEMENTAR O LAUDO E PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.

21/05/2021, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

15/02/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VERA LÚCIA - PERITA

13/02/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADRIANA SOARES - PERITA

13/02/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO P/ ELETROBRAS

24/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/12/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/12/2018, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 12:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERITA VERA LÚCIA DE ASSIS MILAGRES

12/12/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS POR DENIS MARQUES, AUTORIZAÇÃO.

14/05/2018, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O PERITA

09/05/2018, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTES

04/05/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. CRCMG

20/04/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/04/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/04/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/04/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PERITO

09/04/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - DENIS MARQUE SIQUEIRA - AUTORIZADO

11/01/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

18/12/2017, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTES

13/12/2017, 18:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/12/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

31/10/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/10/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ PERITA

26/10/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

26/10/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/09/2017, 14:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 88/2017

13/09/2017, 14:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 88/2017

11/09/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ PERITA

05/09/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXCDA. (QUESITOS)

05/09/2017, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORA

05/09/2017, 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 394/17

24/08/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ PERITA

18/08/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTORIZADO - DENIS MARQUES

09/08/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITAS PAULA GOMES E VERA LÚCIA INTIMADAS POR E-MAIL

08/08/2017, 15:23

OFICIO EXPEDIDO - OF 394/17 - CRC MG

08/08/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUIÇÃO PERITA/NOMEAÇÃO NOVA PERITA

08/08/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

03/08/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

02/08/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA PAULA CAMPOS

15/05/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

07/04/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/04/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia de decisão de AI

30/03/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA PAULA GOMES

04/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2016, 13:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA PERITA - AGENDAMENTO PARA O DIA 04/07/16

03/06/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

01/06/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/05/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/05/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 13:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA PERITA

24/05/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA INTIMADA POR E-MAIL

16/05/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/04/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) eletrobras

19/04/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETROBRAS

11/03/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, VIA PROTOCOLO POSTAL

19/02/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

27/11/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/10/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2015, 13:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AGRAVO

22/06/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITA

12/05/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA PAULA GOMES

05/02/2015, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOMEAÇÃO DE PERITO

02/02/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/01/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) eletrobras

13/01/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a

07/01/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/12/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/12/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

27/11/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELETROBRAS

21/08/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS (IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

08/08/2014, 13:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/08/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS

04/08/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/06/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

08/04/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

12/03/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRAS (2 PETIÇOES)

29/01/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2014, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/12/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2013, 15:37

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

12/12/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

13/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - eletrobras

10/09/2013, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aa

20/08/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO, A AUTORA

12/08/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 15:27

TRANSITO EM JULGADO EM

12/08/2013, 15:24

RECEBIDOS DO TRF

12/08/2013, 15:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 339/10

21/10/2010, 18:33

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

21/10/2010, 18:32

REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 15:51

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2010, 15:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 157/2007

12/11/2007, 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2007, 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

07/11/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2007, 15:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ELETROBRAS

11/10/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. ANGELO MG11640E

28/09/2007, 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA, CONTRA APELACAO DA UNIÃO E DA ELETROBRÁS

26/09/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/09/2007, 15:49

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/09/2007, 15:48

RECURSO RECEBIDO

06/09/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PFN

05/09/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ELETROBRAS

05/09/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/07/2007, 19:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/07/2007, 16:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/07/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 148 a 88/95

20/06/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 10:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR E ELETROBRAS

19/06/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 15:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) PELA RÉ

04/06/2007, 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR

04/06/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/05/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - livro 145 A FLS. 120/134

24/05/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PELA PFN

14/03/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/02/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ELETROBRAS

14/02/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PELO AUTOR

07/02/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/02/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

02/02/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

31/01/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/01/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CEMIG

11/01/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG

11/12/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG

30/11/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMIG

29/11/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cemig

06/11/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RÉU

25/09/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU

08/09/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEMIG

28/04/2006, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OF 331/06 CEMIG

16/03/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2006, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - OF 331

08/03/2006, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/AA

31/01/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2006, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2006, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

24/11/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2005, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2005, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2005, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ REU

09/09/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2005, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2005, 15:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR ELETROBRÁS

17/08/2005, 19:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2005, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN

13/04/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/04/2005, 19:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - P/ELETROBRAS

01/04/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5225-E

15/03/2005, 16:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/03/2005, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2005, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/01/2005, 14:42

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

31/01/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

17/11/2004, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2004, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/10/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2004, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A AUTORA

15/10/2004, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ ELETROBRAS

26/08/2004, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN

25/08/2004, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2004, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ELETROBRAS

12/08/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/08/2004, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

09/08/2004, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2004, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/07/2004, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2004, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA/PFN

02/06/2004, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/05/2004, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ ELETROBRAS E MINERAÇAO

15/03/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN POR COTA

21/01/2004, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/11/2003, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ ELETROBRAS

21/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2003, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/10/2003, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2003, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 17:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

16/09/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2003, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 13:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/07/2003, 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

17/06/2003, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ UF

17/06/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2003, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/05/2003, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

09/05/2003, 12:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2003, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2003, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2003, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2003, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

02/05/2003, 17:44

CITACAO: ORDENADA

29/04/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2003, 12:21

INICIAL AUTUADA

24/04/2003, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 10:43